Quando ministro Paulo Guedes disse, antes da pandemia do novo coronavírus, que a economia estava “em pleno voo”, e que a crise da Covid-19 havia comprometido a retomada do crescimento, o UCHO.INFO afirmou que o economista estava impulsionado pelo embuste oficial que marca o governo de Jair Messias Bolsonaro, que até o momento não adotou uma só medida em favor do cidadão.
Agora, com a queda de 9,7% no PIB do segundo trimestre, Paulo Guedes ousou alardear, não sem antes minimizar os estragos produzidos pela pandemia, que a economia brasileira está “decolando em V”. Se antes da pandemia nada foi feito para tirar o País do atoleiro econômico, não será depois de seis meses de crise sanitária global que isso acontecerá como passe de mágica.
Quem entende minimamente de economia e analisa com atenção o Orçamento federal para 2021 sabe a possibilidade de o Brasil “decolar em V” é algo distante, possível, talvez, no médio prazo. No momento em que o governo projeta o orçamento do próximo ano reajustando o atual com base na inflação do período, é porque a chance de uma reviravolta econômica acontecer é próxima de zero.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 elaborado pelo governo e entregue ao Congresso na segunda-feira (31) prevê despesa total de R$ 1,516 trilhão, valor equivalente a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, as despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias – estão projetadas em R$ 96,052 bilhões para 2021. Tais gastos, dos quais constam os investimentos, têm sido comprimidos comprometidos sobremaneira pelo avanço das despesas obrigatórias – como salário do funcionalismo, aposentadorias e pensões, gastos com saúde e educação.
Dos R$ 96 bilhões destinados às despesas discricionárias, R$ 4 bilhões serão destinados ao aumento de capital das estatais, decorrente da nova estatal controladora da Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear. De tal modo, as despesas discricionárias têm previsão orçamentária de R$ 92,052 bilhões. No contraponto, as despesas obrigatórias são estimadas em R$ 1,420 trilhão, o que corresponde a 93,7% do total.
Tomando por base que no próximo ano o governo terá de desembolsar recursos para a produção de vacinas contra a Covid-19 e o processo de vacinação, o valor destinado aos investimentos deverá cair ainda mais. Sem investimentos em setores essenciais, como saneamento básico e infraestrutura, por exemplo, de nada adianta colocar em cena o programa Renda Brasil, que, é importante ressaltar, ficou de fora da proposta de orçamento. O programa Pró-Brasil, conjunto de medidas oficiais para garantir o desenvolvimento sócio-econômico do País após a pandemia também ficou à margem do orçamento de 2021.
Além disso, a desconfiança dos investidores nacionais e internacionais em relação ao governo e principalmente ao presidente Jair Bolsonaro, cujo comportamento e imprevisível e oscilante, é um considerável entrave na captação do capital privado para setores essenciais, como já mencionado.
Como se não bastasse o cenário descrito, Bolsonaro está em campanha pela reeleição, mesmo faltando pouco mais de dois anos para a próxima eleição. Esse projeto político do presidente da República exige destinação de recursos para obras que garantam apoio popular, em especial nas regiões Norte e Nordeste.
Não obstante, a dependência do governo em relação ao Congresso obrigará o Palácio do Planalto a alargar o balcão de negócios para atender aos interesses de deputados e senadores aliados. Isso também significa aumentar gastos, o que fará com que parlamentares cobrem fatura ainda maior para garantir a permanência de Bolsonaro no cargo, alvo de dezenas de pedidos de impeachment, e a capacidade do governo de honrar os compromissos financeiros.
Em suma, somente um desavisado contumaz é capaz de acreditar nas falsas profecias de Jair Bolsonaro e nos devaneios liberais do ainda ministro Paulo Guedes, que endossaram o Orçamento 2021 como se a pandemia da Covid-19 não mais existisse.
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