Após ser informado de que o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o depoimento no âmbito do inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal – para o UCHO.INFO os fatos derrubam a tese da suposição – deve ser presencial, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou contrariedade com a decisão.
Na sequência, o chefe do Executivo reuniu-se com o advogado-geral da União, José Levi, para avaliar os possíveis cenários caso o governo decida recorrer. Durante o encontro, que avançou pelo início da noite desta sexta-feira (11), foram consideradas diversas estratégias, entre elas a de tentar adiar ao máximo o depoimento, já que o ministro Celso de Mello se aposentará compulsoriamente em novembro próximo, quando completa 75 anos.
Caso o presidente opte por esse plano, a AGU terá de se valer de recursos para adiar o depoimento por 45 dias. Outra possibilidade é o não comparecimento, o que geraria um clima político desconfortável e configuraria desrespeito à legislação vigente no País. Além disso, o não atendimento a intimações judiciais resulta, em casos envolvendo reles cidadãos, condução coercitiva – ou debaixo de vara, como se diz no jargão jurídico.
Como qualquer cidadão, Bolsonaro poderá permanecer em silêncio durante a oitiva, se decidir depor, até porque a Constituição Federal garante ao investigado ou réu o direito de não produzir provas contra si. Nesse caso, o presidente da República estaria ratificando a denúncia pelo então ministro Sérgio Moro (Justiça) durante coletiva de imprensa em que anunciou sua saída do governo.
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A prevalecer o aventado plano de abusar das chicanas jurídicas para adiar o depoimento, apostando que o próximo indicado ao STF seja mais condescendente, o presidente mandará pelos ares o falso de discurso em defesa da democracia. Bolsonaro, como sabem os leitores, não tem qualquer apreço pela democracia nem pelo Estado de Direito, apesar de suas embusteiras declarações.
Não obstante, ainda que vença de maneira torpe e covarde esse “embate”, Bolsonaro corre o risco de o próximo indicado ao STF não herdar os processos que hoje estão sob a responsabilidade de Celso de Mello, uma vez que o presidente da Corte tem a prerrogativa de redistribuir ações judiciais e inquéritos.
Por outro lado, caso assuma o inquérito em questão, o ministro a ser indicado ao Supremo – André Mendonça e Augusto Aras estão no páreo – poderá ser alvo de arguição de suspeição. O bom Direito recomenda que em situações de conflito, como essa, o julgador se declare impedido.
Para finalizar, se Jair Bolsonaro nega a tentativa de interferência na PF – os fatos mostram o contrário – que preste depoimento o quanto antes e dê a polêmica por encerrada, pois não será sua suposta aproximação com o Judiciário que permitirá que leis sejam atropeladas. Afinal, o novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, deixou claro em seu discurso de posse, na quinta-feira (10), que preservar a harmonia entre os Poderes, como reza a Carta Magna, não significa “contemplação e subserviência”.
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