Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja aposentadoria compulsória acontecerá em novembro próximo, o ministro Celso de Mello determinou, nesta sexta-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.
O ministro negou, ao decidir, que o presidente da República tenha direito a ser interrogado por escrito. Em recente despacho, Celso de Mello destacou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu”.
No curso das investigações, a PF informou ao Supremo a necessidade de ouvir o presidente da República sobre as acusações. Celso de Mello, por sua vez, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestasse sobre o tema. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito. A data e o local do depoimento devem ser definidos em breve pela PF.
Na condição de investigado, Bolsonaro poderá permanecer em silêncio. Caberia ao presidente o direito de depor de forma não presidencial caso fosse testemunha ou vítima. O magistrado autorizou a participação da defesa do ex-juiz Sérgio Moro na oitiva de Bolsonaro, com direito à formulação de perguntas.
O ministro do STF destacou no documento ter tomado a decisão em meio à licença médica (termina no próximo dia 26 de setembro), algo previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.
“Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida”.
O gabinete do ministro esclareceu que a decisão sobre o depoimento de Bolsonaro já estava pronta desde 18 de agosto, quando foi obrigado a se afastar em razão de cirurgia. A Lei Orgânica da Magistratura prevê que “magistrado licenciado poderá proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento”.
Alvo da investigação, a interferência na PF, que no inquérito é tratada como “suposta”, ficou evidente na fala de Bolsonaro durante a fatídica reunião ministerial de 22 de abril, que precedeu a demissão de Sérgio Moro, e a tentativa fracassada de entronar Alexandre Ramagem no comando da corporação.
Apesar de negar os fatos, o presidente poderá manter-se calado durante a oitiva, como mencionado acima, mas essa opção terá efeitos políticos e judiciais perigosos. Caso decida pelo silêncio, Bolsonaro estará, em tese, confirmando a denúncia feita por Sérgio Moro por ocasião da entrevista coletiva em que anunciou sua saída do governo.
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