(*) Gisele Leite
A frase insigne “Acabei com a Lava-Jato porque não tem mais corrupção” é uma confissão pública da total intromissão do Executivo nos afazeres do Judiciário. O governo de peito aberto expõe a chaga do autoritarismo e de tendências pouco democráticas e republicanas.
Já o ex-ministro Sérgio Moro reagiu energicamente, afirmando que as tentativas de extermínio da Lava-Jato significam a volta da corrupção. Mas, afinal, o atual governo está mesmo fragilizado, estando nas mãos do Centrão.
Além disso, recentemente fez uma indicação para STF que indica suas preocupações em proteger seus interesses principalmente em razão de processos que correm contra o presidente e seus familiares.
Apesar de tudo, o atual presidente do STF, o Ministro Luiz Fux obteve uma vitória pois propôs que os inquéritos e ações penas em tramitação sejam discutidos por todo plenário, e não somente pelas turmas. E, a medida fora aprovada por unanimidade.
Como a maior parte das ações relacionadas à Lava-Jato estão na Segunda Turma, que com a saída de Ministro Celso Mello, ganharia a maioria anti-lavajatista. Passando ao plenário o poder decisório, a justiça logrará ser feita, independentemente, de quem quer se encontre na cadeira do réu ou réus.
Durante a solenidade e sem citar diretamente o nome do indicado desembargador, Bolsonaro ergueu defesa de suas indicações. Aliás, o desembargador será sabatinado no próximo dia 21 e, caso seja aprovado e, consequentemente, empossado, representará a primeira indicação de Bolsonaro. Apesar de deslizes no curriculum do indicado bem similar àqueles ocorridos com o ex-ministro da educação, Decotelli, o presidente não retirou a indicação.
A indicação in casu para o STF agrada ao Centrão e decepciona a base ultraconservadora. Por outro lado, o vigente histórico da Corte aponta que novos ministros raramente se mantêm fiéis ao presente que os indicou.
Futuramente, o presidente deverá indicar, ao menos mais um ministro para o STF, uma vez que o Ministro Marco Aurélio Mello, no cargo desde junho de 1990 por indicação do primo Fernando Collor de Mello, completará 75 anos em julho de 2021. E, caso venha a ser reeleito também poderá indicar mais substitutos em 2023 para as vagas dos Ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, nomeados por Lula e Dilma. Confirmando-se tal cenário, até 2023 o presidente terá indicado cerca de um terço do STF.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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