Está cada vez mais difícil compreender a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa dos próprios interesses no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (27), pela terceira vez consecutiva, a acirrada disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, responsável pela análise e aprovação da proposta de orçamento da União para 2021, derrubou sessão de votações no plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a base aliada do governo por impedir a votação de matérias, inclusive as de interesse do Palácio do Planalto.
“Quem está obstruindo a pauta e não garantindo quórum para as votações é a base do governo”, disse Maia ao chegar à Câmara, reclamando do impasse que já dura algumas semanas.
Na sessão desta terça, a Câmara dos Deputados votou somente dois nomes a que tem direito de indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com a votação definida, a sessão foi encerrada.
A queda de braços tem como cardápio o comando da CMO. De um lado está o chamado “Centrão”, que age nos bastidores para que a escolhida seja deputada Flávia Arruda (PL-DF), indicada pelo bloco.
Na tentativa de impor à força o nome da deputada, o “Centrão” vem se valendo da declaração de obstrução, estratégia amparada em recurso regimental e que permite que deputados não registrem presença em plenário, impedindo que a sessão alcance o quórum mínimo para deliberações.
Em outro vértice da disputa pelo comando da CMO está o grupo de parlamentares aliado de Rodrigo Maia, que defende o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para a presidência da Comissão.
No contraponto, deputados que fazem oposição ao Palácio do Planalto também têm obstruído a sessão deliberativa da Câmara, como forma de pressionar para que o auxílio emergencial seja prorrogado. O benefício, criado em meio à pandemia do novo coronavírus, termina oficialmente no dia 31 de dezembro. Como o governo Bolsonaro ainda não definiu a fonte de financiamento do programa Renda Cidadã, que continua na seara do discurso, os oposicionistas querem prorrogar o pagamento do auxílio, que agora está na fase de R$ 300 por parcela.
Para dificultar um cenário legislativo que ficou ainda mais complexo por conta da pandemia, a pauta de votações está trancada por um projeto do governo que trata de navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Tramitando em regime de urgência constitucional, o mencionado projeto deve ser apreciado pelo Congresso em no máximo 45 dias. Do contrário, passa a ser prioridade na fila de votação.
Esse cabo de guerra deve atrasar os trabalhos da CMO, podendo, inclusive, fazer com o que o governo inicie 2021 sem que o orçamento da União esteja aprovado. De acordo com a legislação vigente, o recesso legislativo do final do ano só começa a valer a partir da aprovação do orçamento, mas em várias ocasiões tal imposição foi desrespeitada.
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