Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler fixou prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus responda se houve pressão por parte do Ministério da Saúde para o uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina no tratamento de pacientes com Covid-19.
Os três medicamentos não têm eficácia comprovada cientificamente no combate à doença, mas desde o início da pandemia do novo coronavírus o presidente Jair Bolsonaro insiste no uso de mencionados fármacos no que o governo chama de “tratamento precoce”. Recentemente, o laboratório fabricante da ivermectina divulgou nota informando que o medicamento é ineficaz contra Covid-19.
O Ministério da Saúde adquiriu milhões de comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina, com base no devaneio do presidente da República, o que obrigou a pasta a elaborar protocolo em que recomenda o uso de tais medicamentos no tratamento da doença no Sistema Único de Saúde SUS).
Em seu despacho, o ministro Benjamin Zymler cita a visita de uma força-tarefa do Ministério da Saúde a Manaus, no início de janeiro, quando a cidade já registrava impressionante aumento no número de casos de Covid-19 e estava na antessala do colapso que tomou conta do sistema de saúde da capital amazonense.
“Informe se houve algum tipo de pressão por parte dos membros da força-tarefa do Ministério da Saúde quando da visita feita no dia 11/1/2021, para que essa unidade de saúde difundisse a utilização de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e/ou ivermectina no tratamento precoce dos pacientes com Covid-19 nesse município”, escreveu o ministro.
A decisão do ministro do TCU foi tomada com base em pedido do Ministério Público de Contas, que requereu também a imediata determinação ao Ministério da saúde para que suspenda a recomendação para uso dos medicamentos. Como os remédios em questão não têm autorização da Anvisa para uso contra a Covid-19, o que Zymler busca é, aparentemente, confirmar o que já se sabe.
A pressão exercida pelo Ministério da Saúde, durante visita do ministro Eduardo Pazuello a Manaus, ficou clara e está fartamente documentada, o que dispensaria essa formalidade processual adotada por Benjamin Zymler. Resta saber se os responsáveis serão punidos com o rigor da lei ou se os adeptos do “deixa disso” atuarão nas coxias do poder mais uma vez.
Em qualquer país com doses rasas de seriedade e respeitador das leis, o ministro da Saúde já teria sido demitido e o presidente da República estaria respondendo a processo de impeachment por crime de responsabilidade.
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