Como noticiou o UCHO.INFO em matéria anterior, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (9), por maioria (4 votos a 1), negar recurso da força-tarefa da Lava-Jato contra o acesso da defesa do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing. Votaram a favor do acesso às mensagens os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Presidente da Segunda Turma da Corte, o ministro Gilmar Mendes foi duro ao proferir seu voto e não perdeu a oportunidade para estocar o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.
O ministro criticou por repetidas vezes as dúvidas levantadas pela defesa de Moro e pelos procuradores sobre a veracidade das mensagens obtidas na Operação Spoofing, que revelou diálogos entre membros da força-tarefa da Lava-Jato. Na opinião de Gilmar Mendes, é “chocante” e “constrangedor” que procuradores e a defesa do ex-juiz questionem a autenticidade dos diálogos.
“Será obra de ficção isso? Foi adulterado em que ponto? Vamos admitir que seja uma obra de ficção. Então que se prove que esses diálogos nunca existiram”, disse Gilmar durante leitura do voto.
“Esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas, já que eles escreveram tudo isso. Então vejam os senhores o tamanho do constrangimento”, completou o ministro do STF.
Como citou o UCHO.INFO em matéria anterior, em julgamento na Segunda Turma não estava a autenticidade dos diálogos, questão que deve ser dirimida em ação à parte, mas o direito da defesa de Lula de usá-las como base para arguição de nulidade das ações penais que culminaram com a condenação do petista.
“Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente a pergunta pela origem ilícita ou não da prova devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar.”
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O ministro Gilmar Mendes leu muitas das mensagens vazadas pelos hackers e constrangeu Sérgio Moro com citações à Rússia, visto que o ex-juiz. Moro era chamado de “Russo” pelo grupo da Lava-Jato. “O Russo, que é o Moro, criou seu próprio código de processo penal da Rússia”, leu o ministro. “Ou os hackers merecem o Nobel de Literatura, ou as mensagens são verdadeiras”, emendou.
“Portanto, eles estavam fazendo um Código de Processo Penal. E não era de Curitiba: era da Rússia”, ressaltou Gilmar Mendes. “Isso envergonha os sistemas totalitários. É disso que nós estamos a falar. A não ser que se prove que isso não existiu, que é obra de um ficcionista”, complementou.
E continuou o ministro do Supremo: “Eu quero que alguém diga honestamente que isso encontra abrigo na Constituição. É chocante. É constrangedor.” “Esses hackers de Araraquara são o novo Gabriel García Márquez ou estamos diante de fatos de gravidade”.
Em mais uma “alfinetada” na Lava-Jato, Gilmar Mendes foi além e disse que “esse modelo de Estado totalitário teve a complacência da mídia”. “Agora já não é o julgamento de um caso. Nós fomos cúmplices. Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”.
A “pá de cal” do presidente da Segunda Turma veio com a declaração de que a Receita Federal se transformou em um braço da versão nacional da Stasi, serviço de inteligência e polícia secreta da finada Alemanha Oriental. “Sabem que estudei na Alemanha, estudei a Stasi, nós replicamos a história da Stasi! A Receita Federal virou um braço da Stasi brasileira”, atacou.
Em que pese o fato de o ministro Gilmar Mendes ter afirmado que a imprensa tem sua parcela de culpa na forma arbitrária como foi conduzida a Operação Lava-Jato, o UCHO.INFO tem a consciência tranquila e a sensação do dever cumprido, pois ao mesmo tempo em que denunciou o esquema de corrupção que devorou os cofres da Petrobras também alertou para a necessidade de investigações e ações penais respeitarem o que determina a legislação vigente no País.
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