Como antecipou o UCHO.INFO, o Centrão começaria a cobrar a fatura relativa ao apoio ao presidente Jair Bolsonaro logo após a aprovação do projeto que confere autonomia do Banco Central (BC), matéria que é discutida há décadas pelo Congresso e foi aprovada no Senado em novembro passado.
Com a aprovação do projeto, o Centrão agora quer que o governo Bolsonaro, especificamente o ministro Paulo Guedes (Economia), defina a questão da retomada do auxílio emergencial, que por enquanto não tem fonte de financiamento.
A exemplo do que noticiamos, a saída para uma nova rodada do benefício será decretar mais uma vez estado de emergência, o que possibilita o endividamento do governo sem desrespeitar a meta fiscal. De tal modo, fica descartada a ideia de criação de um novo imposto, nos moldes da CPMF, para financiar o auxílio emergencial.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) cobrou publicamente do ministro da Economia uma solução urgente para a volta do auxílio. “Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa”, disse Lira.
O presidente da Câmara reclamou da demora da equipe econômica em solucionar a questão. “Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente”, disse. “Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer”, declarou.
Ciente de que o Centrão não brinca em serviço quando o assunto é “toma lá, dá cá”, o presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta-feira (11) esteve no Maranhão em visita oficial, apressou-se em dizer que o auxílio emergencial será retomado a partir de março e terá no máximo quatro parcelas.
“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que – repito – o nome é ‘emergencial’. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado”, declarou o presidente da República.
A aprovação do projeto que concede autonomia ao BC custará caro ao Palácio do Planalto, que terá de aceitar o valor de R$ 300 para cada parcela do benefício. Isso porque os parlamentares querem ecoar a decisão em seus respectivos redutos eleitorais.
O assunto deveria ser discutido larga e minuciosamente na Comissão Mista do Orçamento, que finalmente foi instalada e começa a analisar o Orçamento da União de 2021. O ministro Paulo Guedes, por sua vez, exige como contrapartida da volta do auxílio a aprovação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam do corte de despesas.
Lira respondeu ao ministro dizendo que as PECs que preveem corte de despesas terão “tramitação imediata”. O presidente da Câmara citou, por exemplo, a PEC Emergencial, que prevê gatilhos para contenção de gastos, principalmente relacionados aos servidores públicos, mas que o governo não se empenhou até o momento para aprová-la. Há também a PEC do pacto federativo, que trata da redistribuição de recursos entre a União, os Estados e os municípios.
“O governo e o ministro Guedes têm de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio, nós sabemos que a PEC do Senado, emergencial e pacto federativo, serão importantes para orçamentariamente manter todas as regras do teto”, disse o presidente da Câmara em referência à regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação”, afirmou Arthur Lira.
Caso o governo de Jair Bolsonaro queira encontrar uma fonte de financiamento para a retomada do auxílio emergencial, que use os R$ 9,1 bilhões destinados à construção de quatro fragatas da nova classe Tamandaré. Em meio à pandemia e com milhões de brasileiros na seara da miséria, a Marinha pode esperar mais alguns anos.
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