Enquanto o presidente Jair Bolsonaro tenta armar a milícia que o apoia, na esteira de decretos que flexibilizam as regras para a compra, posse, porte e uso de armas de fogo, assim como munições e acessórios, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado quatro projetos para sustar os aos presidenciais assinados na última quinta-feira 911).
Entidades civis ligadas à área da segurança pública criticaram os decretos, argumentando que a flexibilização das regras para o acesso a armas de fogo aumenta a violência. No contraponto, a turba bolsonarista invadiu as redes sociais para afirmar que não apenas os bandidos podem andar armados.
Como afirmou o UCHO.INFO em matéria publicada na edição de segunda-feira (15), Bolsonaro ameaça a democracia e as instituições da República com os tais decretos, ao mesmo tempo em que tenta formar um grupo armado para repetir no Brasil o que aconteceu no Capitólio, sede do Parlamento norte-americano, invadido por criminosos que, incentivados por Donald Trump, queriam impedir a confirmação da vitória do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Em 7 de janeiro passado, quando ainda defendia a tese de que na eleição presidencial americana teria ocorrido fraude, igualmente sem apresentar provas ou evidências, Bolsonaro disse que a barbárie em que se transformou a invasão do Capitólio, em Washington D.C., poderá se repetir no Brasil, caso as eleições não tenham voto impresso e ele não consiga um novo mandato.
“O pessoal tem que analisar o que aconteceu nas eleições americanas agora, basicamente qual foi o problema, a causa dessa crise toda: falta de confiança no voto. Lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos Correios por causa da tal da pandemia e teve gente que votou três, quatro vezes. Mortos votaram, foi uma festa lá. Ninguém pode negar isso daí, então a falta de confiança levou a esse problema que está acontecendo lá. E aqui no Brasil se tivermos o voto eletrônico em 22 vai ser a mesma coisa, a fraude existe”, afirmou Bolsonaro, com base no “achismo”.
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No Congresso brasileiro, muitas foram as reações contra os decretos de Bolsonaro. Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as medidas, o 1º vice-presidente da Casa legislativa, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), disse que Bolsonaro invadiu a competência dos parlamentares ao legislar sobre o tema.
A Constituição prevê que o presidente da República pode publicar decretos para regulamentar leis, mas não para criar novas. A cúpula palaciana afirma que os decretos regulamentam pontos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.
Apesar de decretos não precisarem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso pode votar projetos que sustem os textos, como citado em matéria anterior.
Ao protocolar os projetos, a senadora Eliziane Gama argumentou que os decretos desvirtuam as leis do País e extrapolam as atribuições do Executivo. A parlamentar maranhense ressaltou que as novas regras tendem a aumentar a violência no País e são fruto de um “instinto belicoso” do presidente da República.
“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou a senadora.
Caso não sejam derrubados no Congresso, os polêmicos decretos só entrarão em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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