O negacionismo do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 chega a ser aviltante, não sem antes avançar pela seara da irresponsabilidade genocida.
Enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tenta em diversas frentes obter mais vacinas para o País, o presidente da República insiste em defender aglomerações e o absurdo “tratamento precoce”, que não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus e é rejeitado pelas principais autoridades globais em medicina.
Cada vez mais isolado em termos políticos, além de ser considerado no cenário internacional como clara e real ameaça à democracia brasileira, Bolsonaro opera nos bastidores para agradar a turba de apoiadores, que seguem na trilha da radicalização.
A mais nova investida do presidente no campo da politização da pandemia aconteceu com o seu “longa manus” no Supremo Tribunal federal (STF), ministro Kassio Nunes Marques, que no último final de semana autorizou a realização de missas e cultos presenciais em todo o País, como se o vírus SARS-CoV-2 e suas variantes não agissem em igrejas e templos.
A decisão do magistrado, sem embasamento jurídico minimamente aceitável, representou um atendado à Corte, que há um ano entendeu que governadores e prefeitos têm autonomia para adotar medidas de combate ao novo coronavírus, o que não tira a responsabilidade do governo federal. Essa decisão, com trânsito em julgado, foi ignorada por Nunes Marques, que vem sendo alvo de ácidos ataques entre os integrantes do Supremo.
A justificativa de que não se pode violar a liberdade religiosa é tosca e rasa, ao mesmo tempo em que mostra a subserviência de Nunes Marques ao presidente da República, responsável por sua indicação ao cargo.
Com a proximidade da aposentadoria compulsório do ministro Marco Aurélio Mello, ao menos dois pretendentes à vaga exibiram sabujice nauseante no escopo da liberação dos cultos presenciais. O primeiro deles é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que mesmo não sendo evangélico resolveu jogar para essa parcela dos cristãos e defendeu a liberação de eventos religiosos com a presença de público.
Além disso, Aras solicitou ao STF que seja transferida a Nunes Marques ação sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, para o desespero do presidente da República, manteve a proibição de atos religiosos presenciais no estado de São Paulo. O ministro Gilmar decidiu em ação impetrada pelo PSD contra decreto do governador João Dória Júnior (PSDB). Ou seja, em nome de uma nomeação ao Supremo Aras parece disposto a tudo, inclusive a atropelar o Direito.
Outro candidato à vaga do ministro Marco Aurélio, o advogado-geral da União, André Mendonça – esse sim “terrivelmente evangélico” – também defendeu, em nome do governo, a liberação de celebrações religiosas presenciais.
Como mencionado acima, não se trata de discutir o direito constitucional à liberdade religiosa, até porque ninguém tenta impedir o exercício da fé, mas de evitar aglomerações perigosas e desnecessárias, que colocam em risco a vida do cidadão.
É importante que os brasileiros de bem acompanhem a movimentação de Aras e Mendonça, já que com Nunes Marques o presidente da República iniciou um processo de aparelhamento da máxima instância do Judiciário. Esse quebra-cabeças bolsonarista é uma ameaça concreta à democracia, ao Estado de Direito, à Constituição e também à boa prática jurídica.
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