A Justiça brasileira está a surpreender o cidadão com suas decisões. Nesta segunda-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do arquivamento do pedido de investigação sobre os cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Feitos entre 2011 e 2016 pelo operador do esquema das “rachadinhas”, os depósitos totalizaram R$ 72 mil.
O pedido de investigação foi apresentado em 2020 em notícia-crime enviada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República alegou não haver informações de que o caso teria envolvido o presidente Jair Bolsonaro e que, por isso, não existiam elementos para abrir investigação Corte.
Em maio, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, acompanhou o parecer da PGR e decidiu arquivar a ação. Schmidt recorreu e o ministro do STF levou o caso para ser decidido em plenário. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Quando o caso dos depósitos veio a público, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que R$ 24 mil depositados na conta da primeira-dama referiam-se a pagamento de empréstimo feito a Fabrício Queiroz. Na ocasião, o presidente alegou que o valor do empréstimo era maior e que usou a conta de Michelle Bolsonaro para receber o valor por ter dificuldade de ir a uma agência bancária.
As autoridades não deram importância à declaração de Bolsonaro, que de acordo com a legislação tributária vigente no País deveria ter declarado à Receita Federal o tal empréstimo.
O esquema das “rachadinhas”, segundo investigações do Ministério Público do Rio do Janeiro (MP-RJ), teria servido para custear despesas do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, à época deputado estadual, todas pagas por Queiroz em dinheiro vivo.
Diversos ex-servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro confirmaram, em depoimento ao MP fluminense, que repassavam parte do salário a Queiroz. Sem contar os “funcionários fantasmas”, que recebiam salário sem dar expediente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Mesmo assim, entregavam a Fabrício Queiroz a maior parte da remuneração.
Se a maioria dos ministros do STF entende que o caso dos cheques depositados na conta de Michelle Bolsonaro não envolve o presidente da República, que a primeira-dama seja investigada em outras instâncias, pois a desculpa do empréstimo a Queiroz não convence.
Nesta segunda-feira, reportagem do portal “UOL” revelou gravação em que a ex-cunhada do presidente da República, Andréa Siqueira do Vale, aponta a participação de Bolsonaro no esquema criminoso que, ao que parece, foi adotado por todo o clã presidencial.
De acordo com a gravação, Bolsonaro teria comandado esquema de “rachadinhas” no período em que exerceu mandatos de deputado federal (1991 a 2018), o que configura crime peculato (mau uso do dinheiro público).
“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’”, diz Andréa do Vale na gravação.
Logo após a publicação da matéria do UOL, o advogado Frederick Wassef, que defende o presidente da República em alguns casos, negou a existência do esquema das “rachadinhas”. “São narrativas de fatos inverídicos, inexistentes, jamais existiu qualquer esquema de rachadinha no gabinete do deputado Jair Bolsonaro ou de qualquer de seus filhos”, disse Wassef.
De acordo com a legislação em vigor no País, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, mas o escândalo em voga tem muitas pontas que não fecham. A família do presidente tem o direito de negar os fatos, mas não pode desafiar o bom senso nem ignorar a capacidade de raciocínio do brasileiro. Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em casa de propriedade de Wassef, sendo que o advogado inicialmente disse que não sabia como o “faz tudo” da família Bolsonaro entrou no imóvel.
Com a fermentação o escândalo, Wassef declarou aos jornalistas que não advogava para o presidente da República nem para o filho “01”, senador Flávio Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo presidente e pelo senador. Agora, com as “rachadinhas” de volta à cena, Frederick Wassef fala como advogado de Jair Bolsonaro.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
