(*) Gisele Leite
Para surpresa geral de seus pares e do resto da nação, a Ministra do STF Rosa Weber autorizou recentemente a liberação de verbas das emendas do relator. É uma rubrica no orçamento federal sem destinação específica, distribuída por critérios políticos e não identificando os parlamentares cujos redutos foram beneficiados, daí o apelido engraçado de “orçamento secreto”.
A Ministra Rosa Weber, anteriormente, havia suspendido a execução das emendas do relator, decisão que fora mantida pela maioria do Plenário da Corte, exigindo a necessária transparência.
A Ministra tomou a decisão após o Congresso Nacional aprovar no dia 29.11 novas regras que deveriam anuir, apenas de agora em diante, identificar os parlamentares beneficiados.
No entanto, “contrario sensu”, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem para o ano que vem o mesmo modelo de emendas do relator suspenso pelo STF. Além de rejeitar todas as propostas para aumentar a transparência e impor limites ao orçamento secreto, o relatório do Deputado Hugo Legal (PSD-RJ) ampliou a lista de despesas que podem entrar nessa mesma rubrica, estimada em dezesseis bilhões de reais.
Segundo os dados do Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), ligado à UERJ, mostram que ele é o presidente que menos teve projetos aprovados desde a redemocratização. Apenas 29,1% das iniciativas do governo prosperam no Congresso Nacional. Aparentemente, o governo federal atual dá mais do que recebe.
A Ministra Rosa Weber atendeu em 07.12, em caráter provisório, a um pedido feito pelos presidentes do Congresso Nacional e, enfim, autorizou a execução das emendas do relator, a peça principal do alcunhado “orçamento secreto”.
Além disso, ampliou para 90(noventa) dias o prazo para o Congresso prestar contas dos repasses feitos nos anos de 2020 e 2021. Anteriormente, fora exigida a ampla transparência sobre os valores referidos, que são usados como moeda de troca pelo governo para aprovar projetos. A decisão ainda será submetida ao Plenário Virtual do STF, e a expectativa é que tal análise ocorra ainda esta semana, porém, não há data definida.
Diante dessa autêntica jabuticaba orçamental, o que podemos esperar? Um suco, talvez. Transparência, provavelmente não.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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