O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para financiar campanhas em 2022. A manutenção do valor foi confirmada nesta quinta-feira (3) por nove votos a dois. Apenas o relator André Mendonça e o ministro Ricardo Lewandowski votaram contra a proposta.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Rosa Weber e o presidente da Corte, Luiz Fux, votaram a favor. Encerrado nesta quinta-feira, o julgamento foi suspenso na última semana.
A verba será destinada a partir de junho a 32 legendas que concorrerão nas eleições para os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Entre os argumentos dos ministros favoráveis à manutenção do chamado “fundão eleitoral”, está o de que o valor já havia sido definido pelo Congresso Nacional e, portanto, não caberia à Corte estipular cifras direcionadas a campanhas, o que, no entendimento do STF, cabe aos parlamentares.
O ministro Dias Toffoli, por exemplo, argumentou que os partidos políticos já realizaram suas contas para as campanhas levando o fundo eleitoral em consideração quando aprovado pelo Congresso. A interferência do STF, para ele, seria inoportuna devido a possíveis inseguranças jurídicas. Ainda assim, Toffoli criticou o valor do fundo.
A ação julgada pelo STF havia sido proposta pelo partido Novo, que defendia o valor de R$ 2,1 bilhões, proposto anteriormente pelo governo. A Presidência da República, o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União se manifestaram, junto ao STF, contrários à ação.
Em um comunicado divulgado após a decisão, o Partido Novo disse que o fundo “concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais a democracia”.
Antes da votação do orçamento para 2022, em dezembro, na Câmara dos Deputados, a proposta original encaminhada pelo Poder Executivo era de R$ 2,1 bilhões. No entanto, também em dezembro, os parlamentares elevaram a estimativa para até R$ 5,7 bilhões.
Após mudanças no texto, o valor aprovado foi de R$ 4,934 bilhões, quase o triplo do montante de 2018 (R$ 1,8 bilhão) e mais que o dobro das eleições municipais de 2020 (R$ 2,1 bilhões).
Esses recursos públicos podem ser usados em atividades de campanha como produção de propagandas, contratação de cabos eleitorais e viagens dos candidatos.
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