Em 5 de maio passado, o presidente Jair Bolsonaro, aos gritos, classificou como “estupro” o lucro da Petrobras. “O Brasil, se tiver mais um aumento (nos preços dos combustíveis), pode quebrar o Brasil. E o pessoal da Petrobras não entende, ou não quer entender. A gente sabe que tem leis. Mas a gente apela para a Petrobras que não aumente os preços”, disse o presidente na sua enfadonha “live” semanal.
“Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem aumentar mais os preços dos combustíveis”, esbravejou Bolsonaro.
Ao longo dos últimos três anos, a Petrobras despejou nos cofres da União pouco mais de R$ 450 bilhões, cifra referente a dividendos, royalties sobre petróleo e tributos. O governo deveria usar parte desse montante para criar um fundo de amortização, mas Bolsonaro quer impor aos acionistas minoritários da empresa o custo de um projeto de reeleição que vem desmoronando.
Se ocorreu alguma violação na órbita da Petrobras, essa certamente foi a que marcou a aprovação do nome de Caio Paes de Andrade como conselheiro e presidente da companhia petrolífera.
Indicado ao cargo pelo presidente da República para ludibriar a opinião pública no terreno dos preços dos combustíveis, Paes de Andrade não tem as qualificações mínimas exigidas pela Lei das Estatais.
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A Lei das Estatais exige de postulantes a cargos de direção experiência de no mínimo dez anos na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.
Não é o caso de Caio Paes de Andrade, graduado em Comunicação Social pela Universidade Paulista (Unip) e com pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University. Em outras palavras, o novo presidente da Petrobras sequer poderia ser indicado ao cargo. A aprovação do nome do novo presidente da Petrobras é, sem dúvida alguma, um estupro cometido por Bolsonaro contra a Lei das Estatais.
A preocupação do presidente da República, como temos ressaltado, é com o projeto de reeleição que mingua com o passar dos dias. Bolsonaro quer que o novo dirigente da petrolífera brasileira ao menos evite aumentos nos preços dos combustíveis até o primeiro turno. Isso significa que depois da primeira etapa da corrida presidencial o consumidor brasileiro poderá ter desagradáveis surpresas em relação aos combustíveis.
Em matéria publicada na edição de 25 de maio passado, o UCHO.INFO informou que Bolsonaro disse a aliados que a demissão do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) se deveu ao “descontrole da Petrobras” sobre os preços do diesel e da gasolina.
“Ele admitiu que não tinha controle sobre a Petrobras e eu não posso deixar a minha reeleição nas mãos de burocratas da empresa”, argumentou Bolsonaro, em referência a Bento Albuquerque. Alegando que a reeleição é sua “prioridade absoluta”, o chefe do Executivo afirmou: “Não podemos deixar os preços dispararem neste momento, depois a gente vê como faz.”
A declaração irresponsável de Jair Bolsonaro mostra que depois das eleições a política de preços da Petrobras terá de seguir o modelo vigente, que o presidente tenta atropelar para garantir um projeto de reeleição que esfarela com o tempo. Em vez de colocar a petrolífera no cadafalso, Bolsonaro deveria cobrar do ministro Paulo Guedes uma política econômica minimamente eficaz.
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