(*) Gisele Leite
Fico estarrecida com as notícias, como a PL que pretende aumentar o número de ministros do STF. Nem a ditadura militar sonhou em destruir tanto o Judiciário brasileiro.
A majoração do número de ministros da Corte Suprema agravaria o contexto, pois dar-se-ia o excesso de decisões individuais e de fisiologismo.
Bolsonaro tem defendido publicamente alterar a composição do STF, passando de 11 para 16 integrantes, mas disse que pode rever a posição caso o Supremo baixe “um pouco a temperatura”.
Afinal, havendo um plenário mais ocupado e, portanto, mais lento, ocorrerá maior apelo para que os ministros recorram a decidir monocraticamente em muitos casos relevantes. O que gera outro busilis a questão do referendo dessas decisões monocráticas.
Outro fator indigesto é a falta de cortesia e lhaneza do atual Presidente da República, e a eventual reeleição, haverá novas indicações inexpressivas para o tribunal, acrescida de forte propaganda de submissão que visa ter meros marionetes de toga.
Se hoje há quem ainda considere as investidas de Bolsonaro contra o STF como meras bravatas, sua recondução a um segundo mandato, agora com uma bancada maior a apoiá-lo, povoada por parlamentares cuja vida pública se notabiliza por confrontos e hostilidades contra o tribunal, terá grandes chances de implicar o fim do Supremo conforme hoje conhecemos. Em seu lugar, não virá um tribunal melhor.
Avaliemos que mesmo que tais bizarrices bolsonarianas não venham a ser implementadas, a simples ameaça de interferência desse jaez já coloca cenário incompatível com a independência que função do Poder Judiciário pressupõe.
Inviável acalmar os ânimos, pois, em verdade, o atual governo aspirante a reeleição nutre forte antagonismo com a Constituição Federal brasileira de 1988, e almeja constituir-se de forma autoritária subjugando o Poder Judiciário.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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