O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
O placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos.
Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Até o momento, o ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação.
O julgamento no TSE começou antes da saída dele do cargo, com sessões em novembro do ano passado e no começo do corrente mês. Em ambas as ocasiões, dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.
O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj e na Uerj.
Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
