(*) Gisele Leite
A Suprema Corte brasileira vivencia um momento de grande tensão interna, havendo discordância entre os ministros e maior pressão para efetiva implementação de regras éticas.
O desdobramento do caso Master e a divisão entre os ministros da Suprema Corte brasileira trazem significativo desgaste na sua imagem.
A investigação do Banco Master, acusado pela Polícia Federal de fraudes que chegam a R$ 12,2 bilhões, tem gerado repercussões que afetam diretamente a reputação do STF.
Reportagens divulgadas pela imprensa têm revelado relações entre ministros da Suprema Corte e pessoas vinculadas ao banco investigado, ampliando o desgaste institucional.
Por conta desse complexo cenário, ganha ênfase o debate sobre a implementação de Código de Conduta. O atual presidente, Ministro Luiz Edson Fachin, tem sido um dos principais defensores de tal medida e, ainda, aduz que existe maioria que prefere a implementação embora somente ocorra depois do ano eleitoral.
Afirmam alguns que os Ministros Fachin e Cármén Lúcia estão isolados quanto à implementação do código de conduta no STF, mas há um incômodo interno no Tribunal Superior Eleitoral.
Outro episódio que ilustra as tensões no STF foi a recente decisão do ministro Flávio Dino de suspender os chamados “penduricalhos” do funcionalismo público. A decisão foi interpretada como um recado tanto ao Congresso Nacional quanto internamente ao próprio Supremo, especialmente porque o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, planejava discutir o tema de forma mais ampla e colegiada no Conselho Nacional de Justiça.
Lembrou-se que o Supremo já teve oportunidades anteriores para tratar do tema dos benefícios extras a magistrados, como no caso do auxílio-moradia, que ficou por anos sem avanços no gabinete do ministro Luiz Fux.
A decisão de Ministro Dino, embora monocrática e ainda sujeita a referendo pelos demais ministros, representa uma tentativa de resposta à crise de imagem, mas pode aumentar tanto as tensões internas quanto o desgaste com outros poderes.
O julgamento sobre a decisão do Ministro Flávio Dino está previsto para ocorrer no final do mês de abril do corrente ano, e há expectativa de que a ordem possa sofrer ajustes durante a análise pelo plenário. Independentemente do resultado, o episódio evidencia como o STF enfrenta um momento delicado, com potencial para ampliar debates e tensões entre os Poderes da República.
Levantamento AtlasIntel/Estadão indica que o Ministro André Mendonça é o ministro mais bem avaliado do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o Ministro Dias Toffoli aparece como o mais rejeitado da Corte.
Segundo a pesquisa, o Ministro Mendonça tem 43% de avaliação positiva, ante 36% de negativa, sendo o único ministro a registrar desempenho favorável no ranking. Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele também foi o único a apresentar uma melhora significativa na percepção pública desde agosto de 2025.
Já o Ministro Toffoli concentra 81% de avaliação negativa, tornando-se o ministro com pior imagem na Corte. O índice representa um aumento expressivo na rejeição nos últimos meses e ocorre em meio a suspeitas de ligação com o caso envolvendo o Banco Master.
Nomes como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também registram índices elevados de rejeição: 67% e 59%, respectivamente.
O ministro Flávio Dino teve aumento na avaliação negativa, apesar da aprovação majoritária de medidas como a suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público.
Foram ouvidas 2.090 pessoas entre os dias 16 e 19 de março, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A recuperação da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é um desafio complexo, com pesquisas indicando altos índices de desconfiança e percepção de interferência política em 2026. Para reverter esse desgaste, especialistas e setores da sociedade apontam diversas medidas, tanto internas quanto de postura
A recuperação da credibilidade passa, portanto, por um equilíbrio entre exercer a defesa da democracia e limitar a atuação do Tribunal a um papel eminentemente jurídico, evitando a personalização dos julgamentos.
Eis algumas medidas de autorreforma e Institucionais:
Limitação de Decisões Monocráticas: Reduzir o número de decisões tomadas individualmente por um único ministro — que passou de 80% em 2025 — e fortalecer a colegialidade, levando temas sensíveis a plenário.
Adopção de Código de Ética: A implementação de um código de conduta mais rígido para os ministros é defendida para conter atitudes que coloquem em dúvida a imparcialidade do tribunal.
Aumento da Transparência: Diminuir o uso de sigilo e sortear processos de maior impacto público, evitando a distribuição por conexão que concentra poder.
Foco na Segurança Jurídica: Pautar as decisões por critérios estritos de técnica jurídica e razoabilidade, evitando a percepção de “invasão de competência” de outros poderes.
Também se requer a mudança de postura e comunicação, tais como:
Postura Contundente: O tribunal tem adotado um tom mais contundente para responder às críticas e mudar o eixo do debate público.
Diálogo Institucional: Buscar harmonia com o Congresso Nacional e diminuir as tensões políticas.
Autorreflexão e Reforma Interna: Analistas sugerem que o STF faça uma “autorreforma” para evitar que mudanças sejam impostas pelo Poder Legislativo.
Foco na Defesa da Democracia: Reafirmar o papel institucional na proteção da Constituição Federal brasileira vigente, em contraponto às agendas políticas polarizadas.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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