Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, Jair Bolsonaro enfrenta dias marcados por reveses e dificuldades.
Um dia antes do fim da prisão domiciliar, que expira na quinta-feira (25), Bolsonaro aguarda com expectativa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre estender por mais um período o cumprimento da pena em um condomínio de luxo em Brasília.
Moraes fixou prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a extinção da prisão domiciliar em função da arma de fogo apreendida durante blitz policial com um integrante da segurança pessoal do ex-presidente golpista. Existe a possibilidade de a PGR concordar com o fim da prisão domiciliar.
Em outro vértice da tempestade jurídica enfrentada pelo golpista, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira (24) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a perda da patente de capitão reformado do Exército.
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A defesa pediu o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo por suspeição. De acordo com os advogados de Bolsonaro, o ministro não teria a imparcialidade necessária para atuar no processo.
Em um primeiro momento, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido da defesa por considerar a solicitação “manifestamente improcedente”, ou seja, sem fundamento suficiente para prosseguir. A defesa recorreu da decisão e o caso foi levado ao plenário, que decidiu manter a rejeição.
O caso faz parte de um conjunto de processos que tratam da chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, mecanismo usado para avaliar se militares condenados pela Justiça podem permanecer nas Forças Armadas.
De acordo com o STM, tal procedimento serve para verificar se o oficial mantém “as condições éticas, morais e profissionais necessárias” para continuar na carreira militar.
Em julgamentos dessa natureza, o STM não trata da condenação criminal decidida em outras instâncias, mas analisa se a conduta do militar é compatível com os valores exigidos da carreira, como honra pessoal, o chamado “pundonor militar” — termo usado para descrever o senso de dignidade e respeito à função — e o decoro da caserna.
