O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9), com inexplicável atraso, suspender a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão de Fachin ocorre após o ministro Flávio Dino ter determinado o retorno do delegado ao cargo, contrariando a decisão do colega anunciada na terça-feira.
Em ato sem eficácia prática, Fachin também anulou a decisão de Dino por afronta ao julgamento em curso na Segunda Turma. A decisão de Mendonça é flagrantemente inconstitucional e arbitrária, pois ignora a independência dos Poderes constituídos e usurpa a competência por desrespeitar a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar diretores da PF, órgão subordinado ao Ministério da Justiça.
Fachin deveria ter agido tão logo foi anunciada a decisão de Mendonça pelo afastamento dos dirigentes da PF, o que não aconteceu por causa da falta de pulso do presidente da Corte. Titubear diante de inequívoca inconstitucionalidade abre caminho para um “vale tudo” jurídico, em especial no período eleitoral.
Suspender a decisão de Flávio Dino em nada muda a situação de Andrei e Almada, que continuam nos respectivos cargos. Serviu apenas para evitar o alastramento de uma crise que ganhou proporções inéditas em se tratando de STF.
Ao justificar a suspensão das decisões, Fachin afirmou que o objetivo não é antecipar julgamento sobre o mérito das acusações, mas evitar sobreposições processuais e resguardar a ordem institucional no Supremo até que o caso seja analisado de forma definitiva. O presidente da Corte agendou sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de setembro.
Quadro é “grave”
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin.
“Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, continuou Fachin.
Inquérito das Fake News
Em outra decisão, Fachin retirou o inquérito das Fake News da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que analisará todo o material da investigação e determinará que a PGR avalie o que deve seguir, com oferecimento de denúncia, e o que pode ser arquivado.
“Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”, diz o despacho.
Capítulo novo na crise
As decisões de Fachin formam mais um capítulo da disputa jurídica e institucional envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que nos últimos dias ganhou proporções impensáveis, a ponto de a corrida presidencial ter se transformado em assunto acessório.
O caso tem como pano de fundo divergências relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master, relatórios de inteligência da PF e a atuação de ministros da Corte.
O caso passou a envolver também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal (PGR), Andrei Rodrigues, o presidente do STF, Edson Fachin, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino.
