Não bastasse o repugnante e abusivo conluio com Deltan Dallgnol, o ex-juiz Sergio Moro, governador eleito do Paraná, utilizou as redes sociais para, em mais uma demonstração de ignorância jurídica, afirmar que a Justiça Federal do Distrito Federal não afirmou que o apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, jamais pertenceu ao presidente Lula.
Em publicação na rede social X, Moro escreveu que a Justiça “nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”. Tal publicação é emoldurada pela canalhice jurídica que prevaleceu na força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba, que acusou e condenou com base em indícios.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do DF, deixou claro na sua decisão que o registro imobiliário do apartamento no Edifício Solaris era em nome da OAS Empreendimentos, não havendo decisão judicial vinculando a propriedade a terceiros, no caso Lula ou a ex-primeira-dama Marisa Letícia.
“No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice. A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP”, escreveu Gentil Monteiro.
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Na decisão, o magistrado determinou a devolução à OAS mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do apartamento. Fosse o imóvel propriedade de Lula ou da ex-primeira-dama, a devolução do valor resultante do leilão do imóvel deveria ser feita ao presidente da República ou aos herdeiros de Marisa Letícia (no caso Lula seria meeiro).
Figura menor na política nacional e protagonista de uma das maiores chanchadas do Judiciário brasileiro, Moro recorre à delinquência intelectual para manter intacta sua devastadora ignorância jurídica. Condenar por mera suposição é invencionice de quem deve ser tratado coo máximo desprezo.
Desde priscas eras, o Direito Penal tem como inegociável premissa a apresentação de provas para embasar eventual condenação. Não se pode aceitar que alguém seja condenado por um arremedo de juiz que, ao arrepio da lei, combinou denúncias com o Ministério Público.
Esperar algo diferente da parte de Sergio Moro é devaneio exclusivo de quem continua acreditando na figura grotesca que durante anos escondeu sob a toga uma arrasadora e pantagruélica ignorância.
Não por acaso, Moro já assassinou a gramática da velha Pindorama com citações como “conje”, “com mim”, não só mim”, “depredraram” e “alfebetização”, entre tantas mais. Diante de tamanho escárnio linguístico cabe apenas um vernáculo: opróbrio. Considerando que o “conje” não foi “alfebetizado” de maneira adequada, o melhor é substituir opróbrio por desonra pública.
