Carceragem lotada – Projeto de lei do deputado Gilmar Machado (PT-MG) poderá aliviar as prisões abarrotadas de apenados. Pode também criar uma polêmica na sociedade por conta do afrouxamento das penas impostas pela Justiça aos criminosos.
A proposta do Projeto de Lei 7959/10 pretende diminuir a pena de réus em casos de furtos de pequeno valor. Os condenados teriam suas penas reduzidas em um e 2/3, ou seja, a pena pode cair de dois a seis meses ou simplesmente transformada em multa arbitrada pelo juiz. No atual regime, quem responde por este tipo de crime é condenado a até quatro anos de reclusão e multa.
Na justificativa, o deputado petista afirma que o projeto atende as pessoas de baixa periculosidade e, portanto, “não oferecerão riscos”. Dados do Ministério da Justiça de 2009 informam que a população carcerária brasileira é de 473,6 mil apenados. O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante.
O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos anos. Dados revelados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, em 1995, eram 148.760 mil presos no país. Até junho de 2007, havia 419.551 mil detidos em penitenciárias e delegacias. Em 1995, a proporção era de 95 presos para cada 100 mil habitantes. Hoje, esse número aumentou e chega a 227 presos para cada 100 mil habitantes.
Em 1985, havia apenas 197 penas alternativas em execução e em 2006 as aplicações chegaram a cerca de 300 mil casos. “Se não tivéssemos esse sistema alternativo, um terço dessas pessoas que receberam penas ou medidas alternativas iria para a prisão. Se já não temos espaço hoje, imagina com mais 100 mil que seriam aportados aos cárceres”, observou o então diretor-geral do Depen, Maurício Kuehne, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
