Projeto bilionário – O governo pretende dar o primeiro passo na terça-feira (15) para o projeto da banda larga patrocinada pelo Palácio do Planalto. No retorno dos deputados federais ao trabalho após um longo recesso carnavalesco, deverá entrar na pauta de votação o Projeto de Lei 1.481/07. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi incumbido de propor um acordo entre os líderes para que a matéria seja votada.
O PL, que trata da universalização do acesso à internet e da inclusão digital das escolas públicas, destina parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para equipar os estabelecimentos de ensino com redes digitais de informação e recursos da tecnologia da informação. O Fust é a base para o Plano Nacional de Banda Larga, um complexo e polêmico programa do governo federal.
Atualmente, os recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. O Fust é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. De acordo com a previsão orçamentária aprovada para este ano, o governo estima arrecadar com o Fundo um total de R$ 1.402.333.852.
No final de fevereiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva, garantiu que os cortes no Orçamento Geral da União não afetarão os planos de inclusão digital, assim como o Plano Nacional de Banda Larga, gerenciado pela Telebras. De acordo com Bernardo, a estatal teve orçamento liberado no final do ano passado, que não foi atingido pelo corte do governo.
O projeto de lei começou sua tramitação na Câmara dos Deputados há três anos, quando em setembro de 2007 foi criada a comissão especial para analisar e emitir parecer da proposição. Durante os trabalhos da comissão especial foram apensados vários projetos à proposição.
O projeto está pronto para ser votado pelo plenário, mas para que realmente vá a votação é preciso que haja acordo no colégio de líderes, reunião que o presidente coordena. “Terça-feira à tarde é que saberei se o PL será mesmo votado na sessão extraordinária”, avisa Maia.
