Descobridor dos sete mares – O Palácio do Planalto decidiu retirar da gaveta e apressar a votação do projeto de decreto legislativo que aprova um acordo de transporte marítimo entre o Brasil e os Estados Unidos, celebrado em Washington em setembro de 2005. A proposta, já votada na Câmara dos Deputados, será o item de número 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal na sessão de quinta-feira (17). A urgência tem por objetivo agradar a comitiva de autoridades e empresários norte-americanos que chega ao Brasil próximo sábado (19) junto com o presidente Barack Obama.
Quando foi votado na Câmara, o pacto internacional recebeu críticas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que considerou o acordo prejudicial aos interesses da defesa nacional. É que as bases que desenvolverão o transporte marítimo entre os dois países permitirão que os Estados Unidos tenham acesso às chamadas “cargas reservadas”.
Bolsonaro acredita que a reserva de carga constitui uma política pública que visa proteger o transportador nacional e que sua abertura frente a uma parte contratante tão forte como os Estados Unidos seria contrária ao interesse nacional. No parecer que será votado pelos senadores, a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), discorda do posicionamento e ratifica integralmente o pacto, que exclui as cargas a granel e cargas transportadas entre portos ou pontos do território de qualquer das partes.
A relatora afirma que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não vislumbrou “temor de que o acesso da frota de bandeira estadunidense às cargas reservadas brasileiras significará perdas de fretes para as empresas brasileiras de navegação”. Ela também cita a Marinha do Brasil e o Itamaraty em seu relatório. “Conforme referido no parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, não apresentou oposição à assinatura do Acordo, inclusive porque o mesmo não diz respeito a cargas de natureza militar”.
Para aprovar o acordo, a senadora cita diferentes fontes e dados, todos defasados. Cita como fontes algumas agências brasileiras, segundo as quais do total de US$ 20 bilhões exportados pelo Brasil aos Estados Unidos em 2004, US$ 15 bilhões, equivalentes a 30 milhões de toneladas, foram por via marítima. “Da imensa tonelagem de produtos transferidos em navios entre os dois países, em 2000, os transportadores brasileiros responderam por 17,5% do total das receitas de fretes, enquanto os transportadores de bandeira estadunidense, por 14,0%”.
