Lágrimas de crocodilo – A Confederação Nacional dos Municípios divulgou estudo em que afirma que os municípios terão um impacto de R$ 5,4 bilhões com o piso nacional dos professores. O salário nacional da categoria foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (6), após quase dois anos de intensa briga judicial.
A análise da CNM também engloba a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade. É a estimativa do impacto total. Somente em horas-atividades o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação informou que os sindicatos darão início “às tratativas” com os gestores públicos para fazer cumprir, “imediatamente, a decisão do STF que não permite mais a inclusão de gratificações ou vantagens de qualquer ordem aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério”.
Em nota, a CNTE observa que somente através do acórdão se poderá ter clareza sobre os possíveis efeitos retroativos da decisão. Diz o artigo 27 da Lei 9.868, sobre a decisão de ADI, que por “razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.
Para o presidente Confederação, Paulo Ziulkoski, segundo informou sua assessoria de imprensa, a decisão do STF trará um impacto negativo à folha de pagamento municipal. “Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo”, explica.
Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). O valor do Fundeb de 2010 divulgado nesta quinta-feira (07), pelo Diário Oficial (DOU), serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais.
