Mudanças – A Medida Provisória 526/11, que aumenta a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tranca a pauta do Plenário do Senado na sessão ordinária da próxima terça-feira (21). Ela deve ser votada até o dia 1º de julho, quando perderá a validade. A MP também autoriza empréstimos do BNDES subsidiados pela União para produtores rurais de municípios atingidos por desastres naturais ou em situação de emergência ou calamidade pública, para operações contratadas até 30 de junho de 2012.
A Câmara estendeu de 31 de dezembro de 2011, como proposto no texto original, para 30 de junho de 2012 o prazo para operações de financiamento do BNDES. Foi autorizada também a prorrogação, por mais um ano, do mecanismo conhecido como drawback para contratos que vencem este ano. O drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou elimina os tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
O relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na lista as estruturas para exportação de granéis líquidos. A matéria beneficia ainda a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em operações destinadas exclusivamente à inovação tecnológica, contando com recursos de R$ 1 bilhão. A
Poderão contar com juros subsidiados os empréstimos destinados à aquisição e produção de bens de capital, incluídos os componentes e serviços tecnológicos relacionados à produção de bens de consumo para exportação. Também se beneficiam o setor de energia elétrica, os projetos de engenharia e de inovação tecnológica.
De acordo com o governo, a MP é necessária para ampliar a capacidade competitiva das empresas brasileiras por meio do incremento dos investimentos em inovação e modernização do parque produtivo. A justificativa é de que a medida terá reflexos positivos na renda e no emprego.
Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 16/11), a MP autoriza a União a conceder R$ 75 bilhões ao banco para financiamentos subsidiados. Com isso, o limite global para as subvenções econômicas (empréstimos subsidiados) pela instituição passa para R$ 209 bilhões. A medida autoriza a União a conceder mais R$ 55 bilhões para financiamentos a longo prazo de empresas nacionais. As informações são da agência “Política Real”.
