Panóptico –
Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho festejou nesta terça-feira a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do cadastro positivo – que no fundo é um banco de dados sobre a vida pregressa do consumidor. Na visita que fez hoje no final da manhã ao presidente do Senado, José Sarney, a banqueira afirmou que o cadastro terá repercussão positiva em todo o sistema financeiro “porque vai permitir exatamente que, com transparência, com essa base de informações, isso possa repercutir para o cidadão”. Ela prevê que o consumidor pagará menos juros se a medida também for aprovada pela Câmara Alta e depois sancionada pelo presidente da República. “Essa decisão sem dúvida é importantíssima para o sistema financeiro e para o cidadão, que vai contar, junto aos bancos, com uma condição muito melhor para a oferta do crédito”. Na ficha do consumidor serão incluídos detalhes como pagamentos efetuados, dívidas contraídas e pagas com atraso e até mesmo informações sobre contas de telefone, água, aluguel e luz.
Em uma época em que se assiste a CPI de escutas clandestinas, a peripécias com sigilo bancário de caseiros, ao uso de empresas de espionagens estrangeiras, medidas como o “cadastro-positivo” apenas nos lembram o que já está explícito: vivemos em uma sociedade que, incapaz de lidar com a criminalidade pelos meios legais, apela para o vigilantismo. Entrevista publicada nesta quarta-feira com o sociólogo Sérgio Amadeu aborda esse assunto. Sobre o Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que estabelece novas formas de enquadramento para crimes na internet, Amadeu diz: “É absurdo manter guardado o meu rastro digital. Não é possível aceitar isso, sob pena de ter-se implantado uma sociedade da vigilância, do controle”. O sociólogo complementa apontando que “o medo não é um bom legislador”.
