Semestre de trabalho – No comunicado distribuído na tarde desta quarta-feira (20) pela assessoria de imprensa do Partido dos Trabalhadores, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), anunciou que o governo encaminhará já em agosto as primeiras propostas para a reforma tributária. A estratégia do governo prevê sugestões pontuais e fragmentadas.
Ideli acredita, a exemplo de outras autoridades, que o segundo semestre será bem movimentado no Congresso Nacional. Não pela crise gerada no ninho da própria administração Dilma, que ela não comentou, mas pelas matérias que serão analisadas e votadas. Uma delas é o texto do Código Florestal Brasileiro, que está sendo discutido nas comissões permanentes do Senado Federal.
A ministra também concorda que a redistribuição dos royalties da exploração do óleo cru na camada pré-sal será um tema complicado. Prefeitos e governadores pressionam para a derrubada do veto do ex-presidente Lula da Silva, enquanto os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo são a favor.
Sobre o Código Florestal, Ideli disse que “nosso sentimento e nossa vontade é que esteja totalmente aprovado agora no segundo semestre”. A ministra também afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá iniciar, “agora no segundo semestre”, o envio das matérias da reforma tributária, “que será feita de forma parcelada, para que aprovação seja viável. Em vez de ser um projeto único, como já foi tentado tantas outras vezes e não deu certo”.
Ela observou que está na fase final a discussão para as modificações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Lei do Empreendedor Individual, que são mudanças na tributação, redução nos impostos e melhorias da condição desse importante segmento, que são as micro e pequenas empresas do nosso País. “As discussões com os governadores a respeito do ICMS interestadual e o fim da isenção do ICMS para importação”.
