Endereços – Na semana passada, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na chamada “Operação Boi Barrica”, que investigou negócios do empresário Fernando Sarney e de outras pessoas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Isso impediu que o mérito dos supostos crimes fosse sequer analisado.
Os ministros consideraram que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados, e as escutas telefônicas que se seguiram a elas, foi feita ao arrepio da lei e da Constituição Federal. A decisão, naturalmente, provocou críticas de delegações da PF. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa. Foi assim também nas operações Satiagraha (2008) e a Castelo de Areia (2009) – ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.
As escutas telefônicas são os recursos mais utilizados nas investigações policiais nos últimos tempos. Relatório divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça, com base no Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, informa que pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas em 2011 por decisão da Justiça, número um pouco inferior ao mesmo período do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sob monitoramento.
Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041.
Segundo informou a assessoria do CNJ, a essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.
O Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sob monitoramento. Os maiores números estavam em São Paulo, 87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23.
