Flexibilização questionada – A bancada do Partido Progressista deverá perder pelo menos seis deputados federais, caso seja confirmado o registro do Partido Social Democrático (PSD) pelo Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento está previsto para a noite de terça-feira (27). Com a debandada, a bancada deverá ficar com 35 parlamentares, o que pode prejudicar o partido na composição do ministério de Dilma Rousseff.
Embora seja o PP a legenda que mais deve ser prejudicada com a criação do novo partido, será o PPS que pedirá na Justiça os mandatos dos parlamentares que deixarem o partido rumo ao PSD. O deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), explicou que, alicerçado no entendimento constitucional de que o mandato pertence aos partidos, questionará parte da resolução do TSE que trata das hipóteses de justa causa para a saída de detentores de mandato das legendas pelas quais foram eleitos.
De acordo com informações da assessoria da liderança do PPS, o ponto que Freire vai arguir é exatamente o que flexibiliza a mudança para a fundação de um novo partido, como é o caso do PSD. “A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação”, diz o deputado. Na avaliação do partido, a abertura para formação de nova legenda subverte a Constituição.
Além do PSD, mais três partidos pedem a legalização junto à Justiça Eleitoral: Partido Democrático Vida Social (PDVS), Partido Pátria Livre (PPL) e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB). A corrida para o registro de novas siglas continua, assim como para quem pretende se candidatar a cargo eletivo nas eleições 2012. O prazo de filiação termina no próximo dia 7 de outubro.
O PSD não teria comprovado até o momento o apoiamento mínimo de eleitores exigido. Pela documentação apresentada pelo partido, o MPE diz que o total de apoios certificados para a criação da agremiação é de apenas 177.371 eleitores, aquém do número exigido pela legislação.
