Cidadania na gaveta – Parlamentares, ministros de Estado e convidados celebrarão na manhã desta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que presidia a Casa à época da apresentação da proposta, também foi convidado. A comemoração ocorrerá no auditório Nereu Ramos.
Crianças empunhando bandeirolas do Brasil, vindas de escolas que estão realizando trabalho sobre cidadania no processo eleitoral, se unirão às autoridades para cantar parabéns para o Ficha Limpa. No ano passado foi entregue 1,6 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem à lei.
Ontem (28), integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção fizeram manifestação na Câmara para pedir a votação de mais de 150 projetos que visam a combater a corrupção e estão parados na Câmara e no Senado.
Na última quarta-feira (21), eles pediram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa ainda enfrenta uma pendência judicial dois anos depois de o projeto de lei ter sido enviado ao Congresso e um ano após a sua aprovação. O Supremo, que decidiu em março que a lei não vale para 2010, ainda precisa julgar a constitucionalidade do texto. O ministro Luiz Fux garantiu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma ação na corte a favor da lei, que colocará o processo em pauta em outubro deste ano.
Em declaração feita ao site da “Veja”, o juiz Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que “tenho certeza que o Supremo não vai querer passar pelo mesmo dissabor de não conseguir dar uma solução para essa questão. Esperamos que a presidente Dilma nomeie alguém comprometido com as mudanças que a sociedade quer”.
