Isenção e competitividade – Os dados sobre o uso de agrotóxicos no Brasil são preocupantes. O país é o líder mundial no consumo de agrotóxicos, com o uso de aproximadamente 1 bilhão de litros de venenos agrícolas por ano. É como se cada brasileiro consumisse uma média de cinco litros de veneno anualmente.
Os lucros no setor também não param de crescer. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as empresas do ramo tiveram faturamento líquido de US$ 18,2 bilhões em 2010. Parte desse lucro é derivada das isenções fiscais. Por exemplo, no estado do Ceará, os agrotóxicos são isentos da cobrança de impostos como o ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins.
Diante desse contexto, a “Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida”, que completa seis meses de lançamento, vem atuando no diálogo com a sociedade sobre os riscos desses venenos e no combate à sua utilização. Em entrevista à “Radioagência NP”, a médica e pesquisadora do Núcleo Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto, fala sobre a Campanha e sua relação com a saúde pública no Brasil.
Qual sua avaliação sobre a articulação entre diversos grupos da sociedade na Campanha Permanente contra os Agrotóxicos?
A Campanha Contra os Agrotóxicos e pela vida cumpre um dever que é de todos nós, mas é também do Estado brasileiro. Porém, o Estado não está cumprido sua parte, que é de permitir aos cidadãos o direito de saber. Saber o que nós estamos comendo. Temos o direito de saber as consequências disso pra essa geração e pras futuras. E esse direito vem sendo negado, porque o que a gente observa é um Estado profundamente eficiente pra promover e apoiar o agronegócio, seja no que diz respeito ao financiamento, à infraestrutura, à facilitação da legislação, da comercialização, etc. Ao mesmo tempo, esse Estado não tem a mesma eficiência pra proteger a sociedade dos impactos dos agrotóxicos e dos transgênicos, e também tem ocultado esses impactos.
Como essa forma de tornar os efeitos dos agrotóxicos “invisíveis” se manifesta na área da saúde?
Na medida em que o Sistema Único de Saúde [SUS] é incapaz de diagnosticar adequadamente as intoxicações agudas e os efeitos crônicos dos agrotóxicos; e notificar esses diagnósticos, para que eles possam aparecer nas estatísticas oficiais como relacionados aos agrotóxicos, está se promovendo um ocultamento desses impactos e criando a falsa ilusão de que eles não existem. Dando às indústrias químicas e às empresas o direito de perguntar [aos pesquisadores e médicos]: “cadê o dano a que vocês se referem? Onde estão esses casos?”. Há uma invisibilização também quando não se geram dados sobre a contaminação ambiental, qual a situação da água nos diferentes locais do Brasil onde os agrotóxicos estão sendo intensivamente utilizados. O monitoramente dessa água não vem sendo feito como deveria e como está previsto na legislação.
Quais os debates e a forma de engajamento social que a Campanha proporciona?
A Campanha tem trazido essa oportunidade de levar esse debate a público, para que as pessoas atentem para o problema que esta acontecendo e possam participar disso. Agora, participar de uma maneira ética e consciente, porque a solução do indivíduo que começa a compreender esse problema e pensa “então eu vou passar a comer alimentos orgânicos e isso é tudo o que eu tenho a fazer em relação a esse problema”, não é a solução que nós desejamos. Essa é uma solução individualista, burguesa e alienada. Nós precisamos nos situar dentro de um planeta que tem um equilíbrio muito frágil e onde nós, enquanto sociedade humana, temos um poder enorme de intervenção sobre ele, poder esse dividido desigualmente entre as classes sociais, os blocos econômicos, os países, os segmentos étnicos. É preciso fundamentalmente repensar o modelo de desenvolvimento.
Comente a proposta de organizações sociais em suspender a isenção de incentivos fiscais para os agrotóxicos, para que esse valor seja reinvestido na saúde pública.
Percebemos o tanto que a exposição de toda a população brasileira aos agrotóxicos – através dos alimentos contaminados – e especialmente da população trabalhadora, dos moradores das regiões do entorno das fábricas de agrotóxicos, das empresas que utilizam no agronegócio, onera grandemente o SUS, com os cânceres, as intoxicações agudas, os efeitos endócrinos, as doenças hepáticas, respiratórias. Por outro lado, nós sabemos também que o fato dos agrotóxicos terem isenção é fator de competitividade, de guerra fiscal entre os estados – quem oferece mais isenção, atrai mais empreendimentos do agronegócio -, então isso é um estímulo a ter um uso de agrotóxicos, que também onera mais o SUS. E se essa isenção for suspensa, se nós estamos falando de um mercado anual de US$ 8,5 bilhões. Essa isenção significaria um recurso volumoso que poderia ser aportado para o financiamento do SUS.
