Crime imperfeito – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.
“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise.
“Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, destaca a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.
Para a juíza Elizabeth Leão ficou evidente o enriquecimento ilícito de Nicolau dos Santos Neto. De acordo com a magistrada, é “inexplicável a relação renda versus patrimônio” do ex-juiz.
Porém, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, foi absolvido das acusações. “Restou devidamente comprovada, além da ausência de dolo do Délvio, sua extrema cautela enquanto presidente do Tribunal Regional do Trabalho”, diz a juíza na sentença. Com informações da Agência Brasil.
