Repartindo o bolo – O orçamento para publicidade oficial este ano foi de R$150 milhões, bem entendido, só da Presidência da República – e para 2012 deverá permanecer nesse mesmo patamar. Isso porque, no cômputo geral, a verba gasta com publicidade pelo governo, como um todo, ultrapassa R$ 2 bilhões. A informação referente à despesa da Presidência da República é da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação da Câmara, na qual esclareceu os critérios utilizados pela pasta na distribuição de recursos destinados às diversas mídias, jornal, revista, TV aberta, rádio e internet.
A ministra explicou que o critério de distribuição de verbas publicitárias do governo é técnico. “Elas têm que chegar ao número máximo de brasileiros, a maior quantidade de lugares possíveis do País para que cheguem as mensagens de utilidade pública, as prestações de contas.” O Ibope é um dos critérios técnicos, que afere a audiência na TV por exemplo. O critério técnico também passa pela maior audiência para atingir mais brasileiros.
Helena Chagas justificou o critério de audiência que se baseia nos dados do instituto de pesquisa. “Como se trata de dinheiro público, nós estamos gastando o dinheiro do contribuinte, nós temos que empregá-lo com a maior eficiência e eficácia possível. Então nós temos que veicular nas mídias de maior audiência em lugares menores porque precisa diversificar, nós temos que sobretudo regionalizar, estamos fazendo, de algum tempo para cá, regionalizar a mídia oficial”, disse a ministra.
O governo federal dispõe de um cadastro nacional de veículos de comunicação. Trata-se de uma lista na qual, “em 2003, tinham 400 e poucos veículos cadastrados, habilitados a receber publicidade oficial e agora neste ano estamos com 8.094 veículos de televisões, jornais, revistas e internet também. Então eu acho que com isso eu acho que não só regionalizamos, eu acho que nesse caso é democratizar, distribuir mais”. A ministra informou ainda que esses veículos cadastrados estão espalhados por 2.733 municípios com população acima de 18 mil habitantes.
O autor do requerimento, deputado Silas Câmara (PSC-AM), entende que deve ser destinada uma porcentagem das verbas oficiais às rádios comunitárias, educativas e emissoras regionais. Porém, a legislação não permite. As rádios comunitárias e educativas são impedidas por lei de veicular propagandas públicas ou privadas, mas na realidade não é bem assim o que se observa. Atualmente existem mais de seis mil rádios comunitárias, muitas delas obrigadas a andar fora da lei por questões de sobrevivência, vendendo espaço publicitário ao longo da programação.
Durante a audiência, o deputado Silas Câmara recebeu uma “Notificação de Procedimento para Averiguação de Infração (PAI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebida por uma rádio do Rio Grande do Sul, cuja infração foi a “Transmissão de Propaganda ou Publicidade Comercial a Qualquer Título”. A legislação impede que haja uma real democratização, regionalização, seja o nome que for, dos meios de comunicação preconizada pela ministra da Comunicação.
