Hora da verdade – Desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde de quarta-feira (14), liberar o registro da candidatura do peemedebista Jader Barbalho, que após diplomado tomará posse como senador da República, muitas foram as manifestações contrárias, em especial por parte da imprensa nacional. É verdade que para aqueles que acompanham o cotidiano da política brasileira trata-se de mais um capítulo negro da história, mas é preciso lembrar que o STF, mesmo dividido, cumpriu o que determina a legislação. Aliás, o papel do Supremo é defender a Constituição, lei máxima que abriga a presunção da inocência.
O que o STF fez não foi ceder à pressão do PMDB, mas, sim, dar à causa a decisão que está nos escaninhos do conjunto legal verde-louro. Quando a Lei da Ficha Limpa chegou ao plenário da Câmara dos Deputados, ainda em 2010, o ucho.info alertou um dos seus mentores, o inteligente e sempre gentil Chico Whitaker, que o projeto certamente cairia na inconstitucionalidade se aprovado com o texto de então. Por causa da proximidade das eleições daquele ano, os deputados federais preferiram aprovar o projeto às pressas, matéria que acabou referendada no plenário do Senado Federal.
Não se trata de defender políticos corruptos ou encrencados com a Justiça, mas de fazer valer o que determina a lei. A situação da Lei da Ficha Limpa é muito similar à chamada Lei Seca, criada para unir os motoristas que pegam o volante após a ingestão de bebidas alcoólicas. Se na esfera civil um cidadão tem o direito de recorrer às mais diversas instâncias judiciais, como forma de evitar uma condenação, o mesmo deve valer para a classe política. Sob pena de, não se fazendo, abrir-se um precedente perigoso para futuras condenações injustas.
Alguns mais exaltados defendem a teria de que é preciso matar o monstro no ninho, impedindo o registro da candidatura de um político condenado em primeira instância ou por decisão de colegiado imediatamente superior.
Assepsia profunda na política é algo absolutamente necessário, pois a proximidade com o poder – ou a inserção nele – tornou-se um negócio milionário e de acesso restrito. De nada adianta barrar um candidato condenado se a extensa maioria dos chamados “fichas limpas” chega ao Parlamento com o estrito objetivo de fazer negócios em benefício próprio. Prova maior é o custo de uma candidatura. Chegar à Câmara dos Deputados por um estado do Nordeste, por exemplo, e abraçado a um partido político de expressão média ou grande exige do candidato o desembolso de R$ 50 por voto. Sendo assim, um candidato eleito com 120 mil votos terá desembolsado pelo menos R$ 6 milhões. E não é por diletantismo ou patriotismo que alguém investe tanto dinheiro, em três meses de campanha, para receber 25% do valor em salários durante quatro anos de mandato.
Como mencionado acima, o Brasil carece de urgente limpeza na política, mas não será com medidas inconstitucionais que isso acontecerá. Antes de tudo é preciso que o brasileiro se conscientize da importância do voto e não desperdice esse direito cidadão acreditando em políticos conhecidamente criminosos. Se o brasileiro não mudar politicamente, o Brasil continuará como está.
