Para depois – Primeiro item da pauta de 2012 do Supremo Tribunal Federal, o julgamento que definiria a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de magistrados e servidores do Judiciário acabou interrompido, às 18h30 desta quarta-feira (1), por decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, em decorrência da sessão de abertura dos trabalhos no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
Segundo o ministro Peluso, o julgamento será retomado na tarde quinta-feira (2). A sessão foi interrompida antes do término da leitura do voto do relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello.
Protocolada em agosto de 2011, a ação foi apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e contesta a competência do CNJ de iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.
Na ação, a AMB questiona a legalidade da resolução 135 do CNJ, que regulamenta processos contra magistrados e prevê que o conselho do órgão pode atuar independentemente das corregedorias dos tribunais. Durante o julgamento, os ministros decidiram debater a legalidade de cada item da resolução.
O primeiro artigo analisado pelos ministros foi o 2º, que “considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.
Mesmo o ministro Cezar Peluso garantindo que o Judiciário não enfrenta uma rumorosa crise, a polêmica envolvendo o CNJ surgiu depois que a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon (STJ), sugeriu que juízes são bandidos sob toga. A partir de então, as investigações sob o comando da corregedora do CNJ passaram a ser contestadas, sob a alegação de que houve vazamento das informações fiscais e bancárias dos investigados.
Na terça-feira (31), a Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido para investigar a conduta da ministra Eliana Calmon, que analisou atos supostamente ilícitos de muitos integrantes do Poder Judiciário em todo o País, inclusive movimentações financeiras consideradas suspeitas. O pedido arquivado pela PGR foi protocolado em 23 de dezembro passado, pelas três maiores associações de juízes do Brasil – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
