Remendo oficial – Ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo tomou a decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal para discutir a melhoria das unidades prisionais do País. Ao STF não cabe discutir ao assunto, mas mandar para a cadeia aqueles que transgridem a lei e cuja condenação culmina com pena restritiva de liberdade. O assunto surgiu no seio do PT depois que os mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados à prisão na Ação Penal 470. Como essa trinca de companheiros está acostumada ao bem bom, o negócio é transformar algumas celas para receber os quadrilheiros do maior escândalo de corrupção da história nacional.
Ao Estado cabe a responsabilidade de manter os estabelecimentos prisionais em boas condições, como determina a Lei das Execuções Penais, uma vez que a pena restritiva de liberdade não significa a perda de cidadania. Se o Estado chama para si o direito de julgar e condenar, cabe-lhe a responsabilidade de zelar pelo preso durante o cumprimento da pena.
De nada adianta discutir a melhoria dos presídios, se não forem adotados métodos eficazes de recuperação dos condenados. Não se pode encarar os presídios como depósitos de transgressores, como acontece atualmente, pois ao reconquistar a liberdade o apena volta a delinquir porque não foi preparado psicologicamente à reinserção social.
A reincidência criminal já foi tema de longas matérias do ucho.info, pois o preso acaba se adaptando à vida carcerária e, ao retomar a liberdade, não consegue mais existir longe de um universo que passou a ser seu. A reincidência normalmente se dá de maneira inconsciente e repete o crime inicial, pois é a única maneira de o transgressor voltar ao mundo prisional, onde ele se sente inserido.
A discussão proposta pelo ministro da Justiça não pode ser fruto do oportunismo, mas deve ser profunda e eficaz a ponto de solucionar o maior dos fantasmas da vida pós-carcerária que é a reincidência. Isso só será possível se o governo federal tomar coragem e combater o tráfico de drogas e o contrabando de armas que grassam nas fronteiras, alimentando o crime em todas as cidades brasileiras.
