(*) Oscar Andrades –
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, Paulo César Regis de Souza, fez um novo apelo para que o Ministério da Fazenda, que controla a arrecadação da Previdência Social, não abandone a cobrança da dívida ativa do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, “lamentavelmente relegada a plano secundário, beneficiando ainda mais os caloteiros, já premiados pelo Ministério com cinco programas de refinanciamento de dívidas, os Refis, na realidade reparcelamentos dos reparcelamentos das dívidas. É para não pagar”.
Paulo César afirmou que os dados da cobrança em 2011, revelados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN, são decepcionantes em todos os sentidos. Foram arrecadados apenas R$ 273,63 milhões de créditos previdenciários parcelados, ajuizados e não ajuizados, e R$ 327,50 milhões de créditos não parcelados, ajuizados e não ajuizados. A decepção cresce quando a própria PGFN divulgou que o estoque dos débitos previdenciários parcelados, ao final de 2011, ajuizados e não ajuizados, era de R$ 7,45 bilhões e que o estoque dos débitos não parcelados, ajuizados e não ajuizados, era de R$ 207,92 bilhões.
Dados do DatANASPS confirmam que o total arrecadado R$ 601,13 milhões sobre uma dívida de R$ 215,36 bilhões corresponde tão somente a 0,27% % o que é altamente inexpressivo em recuperação de crédito. Em 2010, para uma dívida de R$ 188,24 bilhões foram recuperados R$ 582,00 milhões, ou seja, 0,09% do total. “Estes dados comprometem a gestão pública. Nenhuma instituição privada sobreviveria com estes índices indecentes. Mantidos tais índices, a PFG levaria mais de 100 anos para cobrar a dívida de hoje o que é inaceitável”, afirmou o presidente da ANASPS. Paulo César lembrou que a incompetência da baixa recuperação de crédito vinha sendo denunciada pelo Tribunal de Contas da União, quando acompanhava as contas da Previdência.
Descalabro geral
O Ministério da Fazenda, além de proibir o TCU de opinar sobre a gestão da dívida ativa, ainda proibiu a divulgação da relação dos devedores e a análise da própria arrecadação, não se sabendo mais o valor da sonegação. “Vendeu-se ao país a ideia de que a receita previdenciária deveria ir para a Fazenda porque haveria mais transparência e menor custo, disse. Mentiram. Não há transparência, não há fiscalização, não há combate a sonegação, elisão, evasão, a recuperação de crédito é ridícula, se apoderaram do dinheiro do trabalhador que é contribuição carimbada pela Constituição e jogaram no saco da receita, inclusive para fazer superávit fiscal. Isto diante do silêncio e da cumplicidade dos sindicatos dos trabalhadores e do Congresso. O custo social do caos na receita previdenciária é elevado e precisa ser combatido.
(*) Oscar Andrades é jornalista e editor do blog “Saúde e Previdência“.
