Sem patrocínio – Finalmente o Judiciário acordou! Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão e outros cinco integrantes do órgão votaram, nesta terça-feira (5), pela proibição do patrocínio privado em eventos e congressos de magistrados, na área de hospedagem e transporte. A votação foi suspensa por um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.
O assunto será retomado pelo CNJ na sessão do próximo dia 19 de fevereiro, quando outros conselheiros (são quinze no total) votarão, inclusive o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Francisco Falcão, em seu voto, propôs que o CNJ proíba os magistrados de se beneficiarem de transporte ou hospedagem gratuitos ou subsidiados por pessoa ou empresa, mesmo quando intermediado por associações de classe, para participar de encontros, eventos, almoços, jantares, homenagens e eventos similares.
A resolução é um avanço no Judiciário brasileiro, porque em determinadas instâncias Justiça há decisões absurdas contra o consumidor e a favor de bancos, que sempre patrocinam eventos de magistrados. O acinte de alguns integrantes da Justiça é tamanho, que até a pasta executiva que carregam exibem a marca de federações e associações de bancos.
O ucho.info acompanha no Tribunal de Justiça de São Paulo um caso em que desembargadores ignoraram o Código de Defesa do Consumidor e deram ganham de causa a um conhecido banco, que se valeu de um advogado que transita com facilidade e excesso de intimidade nas coxias da Justiça.
Quando a ministra Eliana Calmon, então corregedora do CNJ, afirmou que no Brasil há juízes que são verdadeiros “bandidos de toga”, não exagerou em suas palavras. Apenas revelou com firmeza e contundência a realidade.
