Missa encomendada – A armação petista na seara do julgamento da Ação Penal 470 começou antes do esperado. Um militante do partido – que por questões óbvias não agiu sozinho, mas a mando de alguém – encaminhou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciado o Supremo Tribunal Federal e solicitando a revisão das sentenças condenatórias impostas aos protagonistas do maior escândalo de corrupção da história política do País.
No documento, o militante do partido, Pedro Paulo Henrichs Neto, alega que o Supremo promoveu um julgamento político e violou o amplo direito de defesa dos réus, o que é uma sonora inverdade. O militante, que é membro da Juventude do PT e integra o mesmo grupo de José Dirceu, requer que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF, que teria desrespeitado ao menos seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos signatários.
Heinrichs, que foi um dos organizadores do fracassado jantar, em Brasília, para arrecadar fundos e ajudar os condenados do partido a pagarem as multas constantes das sentenças, disse que a ação não é institucional. E esse cidadão imagina que a parcel pensante da sociedade brasileira acreditará em mais uma balela com a chancela do PT.
“Fiz como cidadão essa denúncia de cassação política e violação de direitos humanos básicos, para que a decisão seja revista, porque o STF fez do julgamento um ato político. Não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores”, disse o jovem petista.
No documento, encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Heinrich alega que o Supremo condenou os petistas acusados com base em indícios, inverteu o ônus da prova, negou o direito de defesa em instâncias inferiores aos réus sem foro especial e montou o calendário de julgamento com o objetivo de coincidir com as eleições municipais de 2012.
Integrante da quadrilha que protagonizou o Mensalão do PT, o “ex-companheiro” Silvio Pereira, que à época do escândalo era secretário-geral do partido, disse que o objetivo da legenda era movimentar ilegalmente pelo menos R$ 1 bilhão a partir do desvio de recursos públicos e outras ações criminosas, mas Heinrich Neto se agarra a um amontoado de absurdos na tentativa de salvar José Dirceu, que nos tempos de oposição sempre defendeu a condenação dos adversários com base em indícios, não em provas.
Uma eventual análise do caso pela CIDH poderá demorar até dez anos, o que pode levar os condenados a abusarem das chicanas jurídicas para aguardar em liberdade a decisão do colegiado da OEA.
Com a dificuldade cada vez maior de o Palácio do Planalto solucionar a crise econômica, o que compromete os planos do partido, o PT vem se valendo de expedientes nada democráticos para garantir a continuidade do seu projeto totalitarista de poder. A situação política no País é altamente preocupante e tem levado setores da sociedade a discutirem o futuro com temeridade. Os brasileiros de bem precisam reagir o quando antes contra essa manobra sórdida e criminosa que pode levar o Brasil a um regime ditatorial de esquerda, a exemplo do que há anos ocorre na vizinha Venezuela.