(*) Paulo Brossard –
Sabe o leitor quantas emendas à Constituição de 1988 foram promulgadas sem necessidade de nenhum plebiscito? Sem falar nas seis emendas de revisão, foram 72 as emendas aprovadas e para tanto bastou obedecer à própria Constituição em seu art. 66. Ora, a senhora presidente da República e seu marqueteiro ao que parece, trouxeram de São Paulo a fórmula sonhadora, deixar de lado a Constituição e recorrer a meios estranhos à tradição nacional, com a “vantagem” de ser até agora imprevista e obviamente mais demorada. Graças ao expediente a discussão está entre constituinte e plebiscito e referendum… Mas da reforma política que todo o mundo diz ser necessária e a ela favorável, não se diz o necessário para sequer situá-la no plano das ideias; o plebiscito tomou conta de tudo ainda que o PIB não cresça, a indústria patine no pior resultado no ano passado, e “Sob críticas, Dilma recua e desiste da Constituinte” _ “Sem apoio Dilma desiste da Constituinte para reforma política” _ Esta decisão revela a leviandade com que problema dessa importância é tratado. Cancelada a “Constituinte exclusiva” como se fosse de somenos é mantido o plebiscito inexigido pela Constituição. Destarte, ignorando a Constituição, o plebiscito ocupa o espaço que deveria ser o plenário das questões nacionais a serem debatidas e analisadas, segundo sua importância, atualidade ou necessidade.
Mas chegou o momento de indagar de que laboratório saiu o plebiscito e as demais postulações lançadas pela senhora presidente. Sabe-se que foi depois dela, acompanhada de seu marqueteiro, ir a São Paulo entrevistar-se com seu protagonista e antecessor. Foi depois que o prefeito de São Paulo anunciara a decisão de não reduzir a tarifa dos transportes coletivos, e para salvar o governo federal revogou a decisão anterior. Como divulgado, não se trata de nenhuma concepção elaborada no calor da crise; mas a tábua redentora resultou de um congresso do PT de 2006 ou 2007, que indicava as medidas agora apontadas como salvadoras e que ficaram postergadas para as calendas gregas, permanecendo dormentes durante seis ou sete anos. Esse dado deve ser apreciado ao lado do recuo da senhora presidente no tocante à Constituinte negociada, “com líderes do Congresso e do Judiciário”, (sic) segundo as manchetes das primeiras páginas dos maiores jornais do país.
Mas nesta altura se percebe a armação cavilosa relativa à “corrupção que passará a ser crime hediondo”, como leio na manchete de primeira página de Zero Hora da semana finda; o leitor se agradará do alvitre porque a tisna da corrupção é repelente à imensa maioria da população brasileira. É de salientar-se que só agora a senhora presidente ficou a saber de que existe “corrupção” em seu reino? E não me causará surpresa se metade do Código Penal venha a ser de delitos hediondos.
Seria bom parar com essas tolices, antes que as licenças oficiais venham a ser consideradas crime hediondo e, assim, o feiticeiro morrer de seu próprio feitiço.
(*) Paulo Brossard é jurista e ministro aposentado do STF. Foi senador, consultor-geral da República e ministro da Justiça. (Artigo publicado originalmente no jornal Zero Hora)
