Pé no freio – O PPS apresentará emenda em plenário para retirar do relatório da minirreforma eleitoral “brecha” que prevê que concessionárias e permissionárias de serviços públicos possam fazer doações a candidatos por meio de suas subsidiárias. Para o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PPS-PR), a medida moraliza o processo ao impedir o abuso econômico por parte do governo, que é o contratante dos serviços.
“Querem burlar a lei para permitir a continuação dessa relação incestuosa entre o poder público e a iniciativa privada que leva à contaminação das eleições no país. É preciso dar um basta a esse abuso econômico da parte dos governantes, que são os grandes aquinhoados nas campanhas eleitorais, em desfavor das candidaturas de oposição”, criticou Bueno.
A votação do parecer do projeto da minirreforma pelo plenário da Câmara dos Deputados está prevista para acontecer nesta quarta-feira (16).
A legislação atual não permite que empresas contratadas pelo governo, seja em nível federal, estadual ou municipal, façam doação a candidatos. Mas o Senado Federal incluiu na proposta um adendo que diz que os empresários concessionários ou permissionários de serviços públicos só estão impedidos “quando forem responsáveis diretos pela doação”. Dessa forma, abre-se uma “brecha” para que esses empreiteiros possam fazer contribuições através de empresas coligadas ou controladoras.
Rubens Bueno lembrou ainda que a proposta do PPS tem o objetivo de impedir a corrupção com o dinheiro público. “As empresas que fazem doação, geralmente, exigem a contrapartida depois do pleito. No final, quem paga a conta são os contribuintes”, afirmou o parlamentar.
Fiscais
O partido também apresentará destaque ao artigo 39-A da Lei nº 9.504 para reduzir a dois, por partido, o número de fiscais credenciados nos locais de votação. Atualmente, a legislação não prevê limite de fiscais por urna.
Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), autor da emenda, a restrição é necessária porque evita a presença excessiva de fiscais para acompanhar os trabalhos de votação. “As contratações ilimitadas escondem um propósito indevido: a compra de votos”, afirmou o parlamentar.
