Apesar de forte oposição da Igreja Católica e até de alguns médicos pediatras, o projeto de lei que institui o direito à eutanásia para menores de idade que passam por “sofrimentos físicos insuportáveis” será debatido na câmara baixa do Parlamento nesta quarta-feira (12), devendo ir a votação no dia seguinte.
Se as expectativas quanto à aprovação da lei se confirmarem, a Bélgica será o segundo país – após a Holanda – a permitir a eutanásia em crianças portadoras de doenças incuráveis. Enquanto a lei holandesa permite a morte assistida, em casos especiais, para pacientes com mais de 12 anos, a Bélgica deverá ser o primeiro país a não impor restrições de idade.
O projeto de lei, que é uma extensão aos menores da lei de 2002 do direito à morte, especifica que a criança deve ter capacidade de discernimento ao optar pela eutanásia, além de necessitar do consentimento dos pais e médicos. O menor de idade deve também estar numa “condição médica incurável, de sofrimento constante e insuportável que não possa ser aliviado e que venha a causar morte em curto prazo”.
Numa primeira votação no Senado, em dezembro, a proposta teve 71 votos a favor e 17 contra, além de quatro abstenções. Na votação na Câmara Baixa do Parlamento, espera-se que membros dos partidos socialista, liberal e verde se alinhem a favor do projeto de lei, enquanto os partidos de centro, de tendência cristã, devem se manter contra.
Questão humanitária
Nos meses de intensos debates que antecederam a votação de quinta-feira (13), líderes religiosos argumentaram que extensão da lei aos menores destrói os valores morais fundamentais da sociedade e leva a uma banalização da morte.
Já os defensores da lei entendem que se trata de uma resposta humanitária à dor dos pacientes terminais. “O sofrimento deve ser levado em conta”, defende o senador socialista Philippe Mahoux, um dos proponentes da legislação. Ele argumenta que as doenças e as mortes infantis é que são escandalosas, e não a lei da eutanásia.
Entre os opositores do projeto de lei, o líder do partido social-cristão (CDH), Christian Brotcorn, argumentou que prefere dar ênfase à assistência aos pacientes terminais. “Mas acaba sendo mais caro, em termos de pessoal e medicamentos, do que a eutanásia”, lamentou, em declaração à agência de notícias AFP. Brotcorn também criticou potenciais brechas na legislação, como no que se refere a uma possível discórdia entre os pais da criança ao requerer a morte assistida.
Maturidade para decidir
Em dezembro, um grupo de 16 médicos pediatras lançou um apelo público em defesa da nova lei. “Por que privar os menores de idade dessa última possibilidade?”, argumentaram.
“A experiência mostra que, em casos de doenças graves e de morte iminente, os menores desenvolvem rapidamente uma grande maturidade, de modo que podem, com frequência, refletir e se expressar sobre a vida até melhor do que adultos saudáveis”, defendeu o grupo de pediatras.
Poucos dias mais tarde, outro grupo de 39 médicos rebateu essas alegações, afirmando que falta aos pacientes menores de idade os “métodos objetivos mínimos” para determinar uma decisão desse porte.
A Igreja Católica argumentou de forma semelhante. O arcebispo de Bruxelas, André-Joseph Léonard, declarou que a sociedade avalia que os jovens não são aptos a tomar decisões financeiras, mas podem decidir sobre a própria morte.
Outro grupo de apoiadores da nova proposta sustenta que, com base em relatos obtidos de médicos, deverá haver um número pequeno de pedidos por ano. A nova lei deverá ainda poupar os médicos de possíveis processos criminais por negligência médica.
Ainda assim, os números dos casos de eutanásia no país aumentaram em torno de 25% em 2012, chegando ao total de 1.432, número que representa 2% das mortes nos país.
Na União Europeia, a morte assistida é legalizada apenas na Bélgica, na Holanda e em Luxemburgo. A Alemanha considera mudanças legais sobre o caso, mas o ministro da Saúde, Hermann Gröhe, planeja bloquear qualquer tentativa de legalização da eutanásia. (Com agências internacionais)
