Melhorando a lei – Deputado federal pelo capítulo gaúcho do Democratas, Onyx Lorenzoni apresentou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de ampliar as salvaguardas disponíveis em casos como o que vitimou o garoto Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, em Três Passos (RS).
O PL 7446/14 denominado de “Lei Bernardo” foi apresentado em plenário e pretende alterar textualmente quatro artigos do ECA, ao mesmo tempo que garante prioridade, junto ao Poder Público, em situações em que a denúncia pessoal de ocorrência, como foi feita pelo garoto meses antes de ser assassinado.
“Bernardo procurou as autoridades, pediu ajuda e lamentavelmente o Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos que permitissem a proteção dessa vida. Esse projeto que estamos chamando de Lei Bernardo é para que a perda dessa criança nos ensine a não mais errar na proteção e na salvação de inúmeras outras crianças no futuro”, explicou Onyx.
O projeto propõe que em casos onde haja a possibilidade de conciliação familiar, como ocorreu a pedido do pai do garoto no momento em Bernardo denunciou que vinha sofrendo com maus-tratos, o juiz deverá ofertar o acompanhamento semanal ou quinzenal de agentes do órgão protetivo. A intenção é monitorar o comportamento dos acusados e evitar a continuação de maus-tratos. Também será acrescido o termo “convivente” ao lado de “pais e responsáveis”, de modo que pessoas sem laço de parentesco, como babás ou amigos da família, também passem a estar sob o monitoramento dos conselhos tutelares.
“É uma colaboração que dou à Casa, que deverá dar prioridade à tramitação desse projeto com a contribuição de todos os parlamentares. Precisamos atualizar o Estatuto para que nunca mais uma criança, aos 11 anos de idade, peça auxílio aos órgãos responsáveis e estes órgão falhem em proteger essa criança”, solicitou o democrata.
