Silêncio obsequioso – Na última terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular um contrato de R$ 2,8 milhões realizado, em 2008, entre o Metrô e a Alstom para execução de projeto na Linha-2 (verde).
O contrato visa o fornecimento e implantação de adequações ao sistema de controle da linha após a implantação do trecho Alto do Ipiranga a Vila Prudente e Pátio Tamanduateí.
A Alstom é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no inquérito que apura a formação de cartel no setor metroferroviário no Estado de São Paulo. O esquema operou entre 1998 e 2008.
O conselheiro Renato Martins Costa, em sua decisão, aponta que há elementos suficientes para a reprovação da licitação que deu origem ao contrato vencido pela Alstom. Costa ainda afirmaque a inexistência de concorrentes na licitação envolvendo as obras da Linha-2 Verde gera “prejuízo concretamente verificado na competitividade”.
“A inexistência de disputa no caso dos autos, proporcionada pela participação de apenas uma licitante, impede relevar a restritividade advinda de tais condições de habilitação, tendo em vista o prejuízo concretamente verificado na competitividade do certame”, escreveu o conselheiro.
O voto de Renato Costa acompanhou decisões anteriores tomadas pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do TCE e pela Secretaria Diretoria Geral (SDG).
O conselheiro determinou a aplicação de multa de R$ 4,25 mil a Sérgio Corrêa Brasil (então diretor de assuntos corporativos do Metrô), e Conrado Grava de Souza (ex-diretor de operações da Alstom). Ambos considerados responsáveis pela assinatura do contrato.
A empresa afirma que “respeita as regras vigentes no País quando celebra contratos com a administração pública e atende às licitações de acordo com as especificações técnicas determinadas em cada edital.”
O parecer do conselheiro do TCE-SP não alcança a suposta existência de um cartel no setor metroferroviário paulista, mas reforça a má vontade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em dar uma satisfação ao povo paulista sobre os resultados da comissão independente e externa criada ara apurar o caso. Vários meses se passaram, sem que Alckmin tivesse dado ao menos uma explicação sobre a tal comissão.
É importante lembrar que no Brasil, assim como em outros países, política é exclusividade de uma ínfima minoria e exige quantias astronômicas de dinheiro. Até porque, qualquer eleição, por menor e menos difícil que seja, custa muito caro. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
