Fechando a porta – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff fosse investigada com base na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que desbaratou um intrincado esquema de corrupção que durante uma década funcionou de forma deliberada na Petrobras. Zavascki entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, destacou Zavascki, relator dos processos decorrentes da Lava-Jato e cujos acusados gozam da prerrogativa de foro.
Na decisão que autorizou a abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava-Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. O magistrado explicou ainda que a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.
Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que Dilma seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.
Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou ter recebido pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do Partido Progressista para financiar a campanha presidencial de Dilma em 2010. O pedido, de acordo com o delator, foi feito por Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda, à época coordenador da campanha de Dilma. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
Reforçando o coro
Líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO) garante que há jurisprudência e inclusive parecer favorável de dois ex-ministros do Supremo que validam a tese da oposição, que cobra a imediata investigação de dilma Rousseff, que desde meados de 2005 sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que acabou batizado como Petrolão.
“A oposição está em vigília permanente, acompanhando passo a passo e tendo iniciativas próprias, como o agravo regimental no STF, para deixar claro aquilo que sempre dissemos e está muito bem confirmado na Constituição: todo presidente é possível de ser investigado”, afirmou o senador.
Em relação à suposta inconstitucionalidade do pedido para que Dilma fosse investigada na esteira da Operação Lava-Jato, Caiado mostra que a oposição está disposta a persistir no tema, tendo como base a própria Constituição e pareceres de integrantes da mais alta Corte do Judiciário nacional.
“Já desafiei a todos no plenário, qualquer constitucionalista ou senador, para me dizer onde tem na Constituição algum impedimento contra a investigação de uma presidente da República. Esse agravo já tem jurisprudência no STF em relação a isso, da época da cassação do presidente Collor. Tanto o ministro Sepúlveda Pertence quanto o ministro Celso de Mello já se pronunciaram dizendo que o presidente não está blindado de qualquer investigação”, argumentou.
