Trava na porta – Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP) protocolou na quarta (18) projeto de lei (795/2015) que prevê a extinção dos partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção e também iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá a instauração de investigação contra o presidente da República por atos estranhos ao exercício de suas funções.
O projeto de lei, anunciado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), altera a Lei dos Partidos Políticos e considera, para o cancelamento do registro, o recebimento de “recursos financeiros provenientes de desvios de recursos públicos, seja sob a modalidade de doações oficiais, seja sob a forma de repasses de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos da Justiça Federal”.
“A partir do momento em que os partidos políticos se tornam mero instrumento para a arrecadação ilícita de fundos desviados do patrimônio público, o conteúdo da Constituição se subverte completamente. Os partidos deixariam de ser veículos da representação da vontade dos eleitores e passariam a ser instrumento do crime de receptação ou de lavagem de dinheiro”, argumenta o Líder do PSDB.
Proposta de Emenda à Constituição
De acordo com Carlos Sampaio, a PEC baseia-se em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e inclui no artigo 86 da Constituição Federal, que trata da admissão de acusação contra o Presidente da República, parágrafo que assegura a instauração de investigação contra o chefe do Executivo.
O parlamentar tucano destacou que o artigo 4º, que define que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, proíbe a abertura de processo, mas não de investigação.
“A possibilidade de se investigar eventual prática de atos estranhos ao exercício das funções pelo Presidente da República pode ser essencial para a coleta de provas que, no futuro, instruirão eventual ação penal. Isso porque, como se sabe, em relação a alguns atos, investigação tardia é investigação falha”, diz o Líder na justificação da PEC.
Para Sampaio, essas são medidas que, efetivamente, fecham portas para a corrupção. “Será importante que a presidente Dilma, que hoje anunciou um conjunto de medidas anticorrupção, apoie essas iniciativas e mobilize sua base no Congresso para que elas sejam aprovadas celeremente. A sociedade espera de nós essas respostas”, afirmou o líder do PSDB.
