Alça de mira – Deputado federal pelo Democratas de Pernambuco e líder da legenda na Câmara, Mendonça Filho entrou com representação na Procuradoria-Geral da República para abertura de procedimento investigativo contra membros da equipe econômica do governo federal. O objetivo da medida é investigar a responsabilidade de representantes da área financeira no caso das “pedaladas fiscais” – manobras para melhorar, artificialmente, as contas do governo.
No alvo da representação estão o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior; o ex-presidente da CEF, Jorge Hereda; o ex-presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, considerou ilegais as manobras do governo petista de Dilma Rousseff, que em 2014 conseguiu mudar a legislação para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, o que ensejaria a abertura de um processo de impeachment. De acordo com o TCU, os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) tiveram de arcar com cerca de R$ 40 bilhões para cobrir as “pedaladas”.
Para Mendonça Filho, o processo investigativo não isenta a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, pois afinal “ela era a chefe da equipe, não pode ficar imune ao que seus comandados diretos fazem”. O líder oposicionista observa que além de “evidenciarem a má gestão do orçamento público, as manobras ferem o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina, de forma explícita e textual, que é “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que o controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”. Diante do que destaca a lei, ficou claro que a União burlou essa proibição ao transferir recursos dos bancos oficiais para cobrir déficit do Tesouro.
Além dessa representação, o parlamentar pernambucano requereu seu ingresso, em nome da bancada do Democratas, no processo que trata do tema no TCU, na condição de “amicus curiae”, ou seja, como entidade que tem representatividade adequada para se manifestar nos autos. Não são partes dos processos, mas atuam na condição de interessados na causa.
O Brasil jamais viveu um continuado e criminoso desrespeito à legislação, como acontece desde a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder central. No vácuo de um projeto totalitarista e poder, o PT vem agindo de forma autoritária, apenas porque seus lideres acreditam ser possível transformar o Brasil em uma versão agigantada da vizinha e combalida Venezuela, que jaz à sombra do socialismo do século 21, sandice ideológica inventada pelo finado tiranete Hugo Chávez. Ou os brasileiros param o PT, ou o Brasil dá adeus à democracia.
