Maria Louca – Apesar de “trabalhar” em Brasília, no Senado Federal, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) mantém um assessor muito bem remunerado dando “expediente” na Assembleia Legislativa do Paraná. A principal função do tal assessor é promover baderna no Legislativo paranaense, ajudando a botar fogo em todos os movimentos, em especial os violentos, contra o governo do Estado. Requião é candidato ao governo do Paraná em 2018 e a atividade do assessor representa campanha antecipada bancada com dinheiro público.
O assessor é César Setti, que atuava como o “Repórter das Estradas” nos governos Requião (2003-2010), um garoto-propaganda fazendo gazeta na televisão do então governador, simulando ser um jornalista que fazia reportagens. Em 2011, quando assumiu vaga no Senado, Requião levou Setti para sua equipe, contratando-o como “assessor parlamentar”, cargo em comissão, símbolo SF02, que lhe permite embolsar, mensalmente, a bagatela de R$ 18.912,35.
“Dando expediente” na Assembleia há alguns meses, Setti disfarça sua atuação de agitador profissional tentando se misturar aos profissionais que fazem cobertura normal aos trabalhos da Assembleia. Ele transmite sua “cobertura” da Assembleia um blog requianista, através de um canal, via internet, chamado de TV15 (referência o número do PMDB).
Setti participou ativamente da mobilização que resultou na violenta invasão e ocupação da Assembleia em 12 de fevereiro. Também foi peça importante na mobilização dos professores na tentativa de invasão do dia 29 de abril, que produziu um violento conflito com a Polícia Militar.
Lavagem de dinheiro
Em 4 de dezembro de 2008, o jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, apontou indícios de envolvimento do assessor de Roberto Requião em lavagem de dinheiro. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam suspeitas de que o marqueteiro do [então] presidente Lula, João Santana, esteja envolvido em lavagem de dinheiro”, escreveu nascimento.
A lavagem de dinheiro teria ocorrido através das empresas Santana & Associados Marketing e Propaganda, além empresas que forneciam notas frias para burlar o fisco. Uma dessas empresas é a Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação (NDEC), agência de publicidade e produtora de vídeos envolvida em escândalos petistas desde 2003.
Segundo o jornalista, o NDEC figura entre as agências de publicidade contratadas pelo governo Requião. “Foi uma das cinco vencedoras da licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social. E teve um bom faturamento. Só em 2005 recebeu dos cofres estaduais exatos R$ 13.595.593,48, conforme consta do site Gestão do Dinheiro Público mantido pelo governo”.
O trabalho mais conhecido do NDEC no Paraná em 2005, segundo o jornalista da Gazeta do Povo,”foram os anúncios na televisão da campanha “Repórter das estradas”, protagonizada pelo radialista César Setti, amigo de Requião e frequentador assíduo do Cangüiri (residência campestre dos governadores do Paraná).”
Além dos ganhos que teve pela NDEC, Setti registrou substanciais recebimentos de dinheiro de empresas públicas durante o governo Requião. Segundo o blog do jornalista Fábio Campana, de 4 maio de 2011: “Em 16 de abril de 2008, por exemplo, [Setti] levou, em único dia, duas liberações de R$ 150 mil da Copel a título de “contribuição e doações” com base na lei dos incentivos fiscais. Em 16 de dezembro do mesmo ano foram outros R$ 120 mil com a mesma justificativa”.
Mas não foi só, segundo o jornalista: “Isso sem falar em outros pagamentos por trabalhos de divulgação de VTs para diversos órgãos, sempre em valores inferiores, mas próximos de R$ 8 mil para evitar enquadramento em processo de licitação”.
Improbidade
Toda essa função, que nada tem a ver com qualquer atividade legítima de um assessor lotado no Senado, que custa ao contribuinte R$ 245.860,55 ao ano, é flagrantemente ilegal e pode levar o enquadramento do senador por improbidade administrativa.
Por manter Setti, funcionário do Senado, dando expediente na Assembleia em Curitiba, tanto o senador Roberto Requião quanto seu assessor podem ser enquadrados no crime de improbidade administrativa, Lei 8429/92. As punições incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano.
