Na edição de segunda-feira (23), o jornal O Globo trouxe importante matéria, de autoria da competente Miriam Leitão, sobre o efeito nocivo das nomeações políticas para as agências reguladoras, que na verdade deveriam ser independentes e ter dirigentes nas mesmas condições. Afinal, o objetivo de uma agência reguladora é atuar para que o mercado funcione dentro dos ditames da excelência, beneficiando o consumidor. O que não acontece desde a criação das tais agências.
“O projeto de lei que cria regras objetivas para os ocupantes desses cargos, no entanto, está parado no Congresso. Enquanto isso, o país tem 11 vagas abertas de diretoria em agências reguladoras. O governo e a base estão tentando indicar pessoas próximas para ocupar os cargos. Na falta do critério técnico, o diretor apadrinhado por um político pode sofrer pressões de quem o indicou para a vaga”, escreveu a jornalista.
A mais nova aberração no universo das agências reguladoras gravita na órbita do órgão criado para substituir o Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Considerando que a riqueza mineral brasileira é monumental, não é errado concluir que a regulação do setor atrai corruptos com mandato, sempre dispostos a se locupletar por meio de cobrança de propinas ou assalto aos cofres públicos. Isso não significa que todas as indicações para o DNPM aconteceram dessa forma. Mesmo assim, algumas indicações provocam arrepios e despertam suspeitas.
Então diretor-geral do DNPM, Celso Garcia foi indicado pela bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, sob pressão do outrora deputado Eduardo Consentino Cunha (MDB-RJ), alcançado pelos tentáculos da Operação Lava-Jato e preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro. Na proa da indicação de Garcia estava o deputado federal Mauro Lopes (MDB-MG).
Assustado com os efeitos colaterais do rompimento da barragem em Mariana, que proporcionou o maior desastre ambiental da história brasileira, Celso Garcia pediu demissão, em 17 de novembro de 2015, alegando problemas de saúde. Sobre a escrivaninha de Garcia, no DNPM, acumulavam pedidos nada republicanos, muitos dos quais não foram atendidos por falta de tempo.
Para o lugar de Garcia foi nomeado o gaúcho Victor Hugo Froner Bicca, que oficialmente residente em Santa Catarina. Em fevereiro de 2017, a Operação Timóteo, da Polícia Federal, prendeu Marco Antonio Valadares Moreira, que à época era diretor do departamento de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM, sob a acusação de integrar grupo fraudava valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios.
O escândalo foi marcado por fatos desconexos, como, por exemplo, a falta de conhecimento de Victor Bicca em relação às estripulias de Valadares Moreira, que era seu adjunto. Servidor de carreira do órgão, Bicca não teve como alegar que desconhecia a fraude, pois se assim fizesse comprovaria sua incompetência para comandar um departamento que controla a bilionária produção mineral no País.
O imbróglio revelou na ocasião que no Palácio do Planalto havia uma “bomba” prestes a estourar, pois o plano de transformar o DNPM em agência reguladora era considerado “missa encomendada”. Isso porque havia, como ainda há, um cipoal de interesses escusos em relação à criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). E nos primeiros postos da fila dos interessados sempre estiveram as maiores mineradoras do País.
Conhecido em alguns departamentos do Ministério de Minas e Energia como “ursinho de pelúcia da mineração”, Victor Bicca precisa explicar a suspensão, durante três anos, de novas autorizações de mineração e a liberação de informações sigilosas sobre 22,5 mil áreas prontas para pesquisa mineral.
Se por um lado a incoerência é mercadoria em abundância na seara política, por outro cresce a escassez de inocentes no universo do poder. Esse cenário de oximoros fica claro no absurdo plano de transformar Bicca em diretor-geral da Agência Nacional de Mineração.
A questão é simples e não exige doses extras de massa cinzenta para compreender. Victor Bicca é gaúcho e conterrâneo de Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil e responsável por sua indicação ao comando do DNPM. Contudo, causa estranheza o fato de a bancada mineira na Câmara dos Deputados não conseguir indicar um nome do estado, mas um gaúcho.
O caminho das pedras nessa epopeia é sinuoso, mas não é difícil concluir que Bicca, incensado pelos palacianos para assumir a ANM, é apadrinhado por um quarteto de peso (sic): Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil e cujo currículo fala por si; Eduardo Cunha, preso em Curitiba e que dispensa apresentações; Mauro Lopes, deputado federal pelo MDB mineiro e que comandou a investida para defenestrar Jarbas Vasconcelos do partido; e Fernando Bezerra Coelho, senador por Pernambuco e pai do ex-ministro de Minas e Energia (Fernando Bezerra Coelho Filho).
Caso o presidente Michel Temer queira completar o mandato sem solavancos extras, até porque sobram turbulências no Palácio do Planalto, o melhor a fazer é repensar a indicação de Vitor Bicca à direção-geral da Agência Nacional de Mineração. Apenas para dar à matéria uma visão amplificada do que representa a política no Planalto Central, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho Filho foi acusado, no escopo de depoimento de delação premiada, de ter recebido R$ 3 milhões em propina da JBS, em dinheiro vivo e por meio de notas frias.
