A difícil situação do PSDB me termos eleitorais piora com o passar dos dias, complicando sobremaneira a candidatura não oficializada de Geraldo Alckmin à Presidência da República. Nesta terça-feira (24), por 3 votos a 2, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no âmbito do julgamento de recurso sobre decisão de segunda instância.
Os desembargadores também mantiveram a decisão do julgamento de segunda instância, de só autorizar o mandado de prisão contra Azeredo quando exauridos os recursos nesta esfera. Ao ex-governador de Minas Gerais cabe ingressar com embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça-feira. O mencionado não altera a sentença, que condenou Azeredo a vinte anos e um mês de prisão.
Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG analisaram embargos infringentes, recurso protocolado pela defesa do tucano após o Tribunal confirmar a condenação em agosto de 2017. A condenação em primeira instância ocorreu em dezembro de 2015.
Segunda a denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso conhecido como “Mensalão Tucano” desviou recursos públicos para a campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo, que em 1998 concorreu à reeleição. O tucano nega envolvimento nos crimes.
O relator do processo, desembargador Júlio César Lorens, afirmou, em seu voto, que a campanha de Azeredo foi a principal beneficiária dos recursos. Os desembargadores Pedro Vergara e Adílson Lamounier acompanharam o voto do relator. “Azeredo desviou os recursos juntamente com outros integrantes do governo”, disse Pedro Vergara.
Para o procurador Antônio Padova Marchi, “provas dos autos mostram que a campanha funcionou como uma espécie de laboratório para esquema de corrupção que se alastrou pelo meio político”. O representante do MP mineiro afirmou que Azeredo interferiu nas decisões sobre os repasses de recursos públicos para a própria campanha eleitoral.
Por outro lado, a defesa de Azeredo, sob a batuta do advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, afirmou que depoimentos mostraram a autonomia dos servidores para decidir sobre a destinação dos recursos. “A figura do ex-governador não aparece em momento algum”, sustentou Castellar. “E se não houve peculato, não houve lavagem de dinheiro”, acrescentou.
A nova lufada de dificuldade que surge no horizonte tucano decorre do fato de Minas Gerais ser um dos maiores colégios eleitorais do País. Almejando chegar ao segundo turno da corrida presidencial de outubro próximo, o ex-governador Geraldo Alckmin precisa considerar a possibilidade de os adversários explorarem o escândalo durante a campanha eleitoral.
